Santa Sé: o desafio de um mundo sem armas nucleares

Nova York (RV) - O completo desarmamento nuclear é um objetivo crucial em vista de um desenvolvimento verdadeiramente inclusivo e de um futuro de paz para as próximas gerações.

Esse foi o ponto central do pronunciamento esta terça-feira (26/09) do observador permanente da Santa Sé na Onu, Dom Bernardito Auza, num encontro de alto nível na sede das Nações Unidas, em Nova York, por ocasião do Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares, instituído em 2013. “Um desarmamento geral e completo deve ser acompanhado do desarmamento nuclear”, disse o arcebispo filipino.

O encontro de alto nível realizou-se poucos dias após a abertura da assinatura do Tratado para a proibição das armas nucleares, ocorrida em 20 de setembro. O Tratado, adotado em 7 de julho de 2017, foi assinado por 150 países.

“A Santa Sé assinou e ratificou o Tratado para a proibição das armas nucleares na cerimônia de 20 de setembro porque este tratado dá uma esperança àqueles que vivem e àqueles que ainda devem nascer de que um dia nosso mundo estará livre das armas nucleares que, durante mais de setenta anos, constituíram obstáculo para as aspirações da humanidade à paz”, afirmou o representante vaticano.

Ademais, o arcebispo recordou a mensagem do Papa Francisco para a Conferência da Onu, em Nova York, realizada em março passado, finalizada a negociar um instrumento juridicamente vinculante sobre a proibição das armas nucleares, e que leve à sua total eliminação.

Naquela ocasião, o Pontífice ressaltava que “a paz e a estabilidade internacional não podem ser fundadas num falso sentido de segurança, na ameaça de uma destruição recíproca ou de total aniquilamento”.

O ponto – reiterava Francisco – é que “a paz deve ser construída na justiça, no desenvolvimento humano integral, no respeito pelos direitos humanos fundamentais, na custódia da criação, na participação de todos na vida pública, na confiança entre os povos, na promoção de instituições pacíficas, no acesso à educação e à saúde”.

Por conseguinte, é necessário superar a ótica simplicista da dissuasão nuclear e adotar estratégias clarividentes. Ademais, existem os instrumentos jurídicos, evidenciou Dom Auza. Efetivamente, o Tratado para a proibição das armas nucleares soma-se a outros dois acordos. O primeiro é o Tratado de não-proliferação das armas nucleares, aberto para assinatura em 1968 e entrado em vigor em 5 de março de 1970.

O Papa Francisco referiu-se num tuíte na terça-feira (26/09) propriamente a este acordo: “Comprometamo-nos por um mundo ser armas nucleares, aplicando o Tratado de não-proliferação para abolir estes instrumentos de morte”.

Aderiram a este 191 Estados, entre os quais a Santa Sé que o ratificou em 25 de fevereiro de 1971. Os únicos países que não aderiram foram a Índia, Israel e Paquistão. A Coreia do Norte retirou-se do acordo em 2003.

O segundo instrumento jurídico internacional é o Tratado sobre a interdição global das experimentações nucleares, aberto para assinatura em 24 de setembro de 1996 e que entrou em vigor 180 dais após a ratificação por parte dos 44 Estados em posse de instalações nucleares, sejam essas militares ou civis (estes foram indicados no segundo anexo do Tratado).

Até o momento 166 Estados o ratificaram, entre os quais a Santa Sé, que aderiu a este em 18 de julho de 2001. Faltam ainda oito dos 44 Estados possuidores de instalações nucleares: EUA, China, Coreia do Norte, Egito, Índia, Irã, Israel e Paquistão. Sem a ratificação destes Estados o Tratado não pode entrar em vigor.

Estes três instrumentos jurídicos são fortemente complementares e constituem uma rede essencial de critérios e normas para assegurar um mundo livre das armas nucleares. Um objetivo urgente, este último, como recordou o Papa Francisco na mensagem por ocasião da Conferência de Viena sobre o impacto humanitário das armas nucleares, em dezembro de 2014.

“As armas nucleares são um problema global, que atinge todas as nações, e terão um impacto sobre as futuras gerações, bem como sobre o planeta, que é nossa casa” – explicava o Papa naquela mensagem. (RL/L'Osservatore Romano)