Santa Sé na OMC: tutela da saúde seja objetivo fundamental

Genebra (RV) - A tutela do direito à saúde deveria ser um objetivo fundamental das políticas e dos programas nacionais, prescindindo dos vários contextos econômicos, sociais, culturais, religiosos ou políticos. Todavia, para milhões de pessoas no mundo inteiro, o gozo pleno do direito à saúde permanece um objetivo distante.

Foi o que disse o observador permanente da Santa Sé no escritório da Onu em Genebra, na Suíça, Dom Ivan Jurkovič, em pronunciamento na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre o acordo TRIPs, concernente aos aspectos comerciais dos direitos de propriedade intelectual.

O arcebispo evidenciou os obstáculos existentes para o acesso, a preços acessíveis, a fármacos de alta qualidade. “Isso constitui um desafio para promover a dignidade humana, base de todo direito humano, inclusive o direito à vida, à saúde e ao desenvolvimento integral da pessoa”.

O alcance de um equilíbrio forte entre a tutela do direito dos pesquisadores, os direitos humanos e os objetivos da saúde pública é parte integrante dos Objetivos do desenvolvimento sustentável.

O representante vaticano definiu o momento atual como um “momento histórico” para comprometer-se com êxito para acabar com epidemias como Aids, tuberculose, malária, doenças tropicais mediante ações de solidariedade global e de parcerias.

Para tal pede-se que seja dada atenção particular aos muitos excluídos do nosso mundo; “a maioria da população”: “a nossa atenção deve ser constante para construir um mundo sustentável até 2030”, limite estabelecido em nível internacional, acrescentou o arcebispo.

“O acesso aos fármacos essenciais, que satisfazem as exigências de assistência de saúde básica da população, é um componente fundamental do direito à saúde. Os medicamentos essenciais deveriam ser disponíveis a preços acessíveis tanto para os indivíduos quanto para as comunidades locais”, acrescentou.

São necessárias políticas atentas à dignidade humana e aos direitos humanos e é importante remover as barreiras existentes e regulamentar uma procura desproporcional que busca apenas o lucro, exortou.

Como instrumento útil para tal fim, Dom Jurkovič sugeriu o diálogo, “modo melhor para enfrentar os problemas do nosso mundo e buscar soluções realmente eficazes para nós e as futuras gerações”.

Que este diálogo seja fundado nos três princípios de solidariedade, subsidiariedade e preocupação com o bem comum, recomendou o prelado.

Os votos são de que possa ser facilitada uma discussão sobre o comércio e a saúde para o bem comum, e de que o acesso às tecnologias seja concebido como um direito ligado à vida e à saúde.

O arcebispo concluiu seu pronunciamento citando as palavras do Papa Francisco na Onu em Nairóbi, no Quênia, em novembro de 2015:

“A interdependência e a integração das economias não devem comportar o mínimo dano aos sistemas de saúde e de proteção sociais existentes; pelo contrário, devem favorecer a criação e o funcionamento deles.

Alguns temas da saúde, como a eliminação da malária e da tuberculose, o tratamento das chamadas doenças “órfãs” e os setores negligenciados da medicina tropical, requerem uma atenção política prioritária, acima de qualquer outro interesse comercial ou político”. (RL)