Povos indígenas: direito do controle social da saúde indígena

Porto Velho (RV) - Está em andamento, no Brasil, a Semana Nacional da Saúde Indígena. Segundo o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o Governo está tentando acabar de vez com as políticas de saúde indígena.

Na semana passada, o Ministério da Saúde atacou diretamente o princípio de autonomia da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e a Constituição de 1988, tirando dos povos indígenas, toda autonomia que ainda tinham para deliberar sobre como deve ser realizado o atendimento às suas comunidades.

Sem realizar nenhuma consulta prévia aos povos indígenas, como obriga a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) da qual o Brasil é signatário, o Governo publicou no Diário Oficial da última terça-feira (18/10), a Portaria 1.907 que revoga por sua vez a Portaria 457 de 17 de março de  2011 e a Portaria 33 de 22 de maio de 2013, que garantiam à SESAI e aos seus escritórios regionais, os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs), a autonomia para gerenciar seus recursos.

Demandas
 
Todos os gastos necessários para o atendimento da saúde das comunidades, que exige o conhecimento das particularidades de cada região e da forma de cada povo lidar com a questão da saúde vai precisar agora passar pelo Ministro da Saúde. Isso vai fazer com que se tenha de esperar ainda mais tempo para ver suas demandas atendidas.

Na entrevista concedida a Cristiane Murray, o Arcebispo de Porto Velho (RO), Dom Roque Paloschi, Presidente do Cimi, disse que esta “é uma semana de luta, uma semana de mobilização dos povos indígenas que exigem o direito do controle social da saúde indígena e também da Convenção 169 da OIT que pede o respeito aos povos tradicionais de serem consultados”.

(MJ/CM/Cimi)