2016-09-29 16:17:00

Santa Sé: a reforma da comunicação


Neste “Sal da Terra, Luz do Mundo” abordamos a reforma que está em curso na comunicação da Santa Sé. Ficaremos a conhecer o novo Estatuto da Secretaria para a Comunicação e as declarações do Prefeito da Secretaria para a Comunicação da Santa Sé o Monsenhor Dario Edoardo Viganò à Radio Vaticano sobre este assunto.

O Estatuto da Secretaria para a Comunicação da Santa Sé foi publicado na passada quinta-feira dia 22 de setembro e entrará em vigor no próximo sábado dia 1 de outubro por um período experimental de três anos. Este novo dicastério foi instituído pelo Papa com o Motu proprio “O atual contexto comunicativo”, de junho de 2015, no âmbito da reforma da Cúria Romana.

E começamos esta rubrica conhecendo o essencial da reforma na comunicação da Santa Sé à qual o Estatuto agora aprovado dá enquadramento legal. Os nossos colegas da redação brasileira, Raimundo Lima e Andreia Sacolei fizeram um resumo sobre as principais disposições do Estatuto da Secretaria para a Comunicação:

A Secretaria, segundo consta no Estatuto, trabalha em língua italiana e responde “ao atual contexto comunicativo caracterizado pela presença e pelo desenvolvimento da mídia digital, pelos fatores da convergência e da interatividade”. Esse novo ecossistema exige uma “reorganização” dos órgãos vaticanos e das entidades relacionadas com a Santa Sé, face “à integração e gestão unitária”.

Sistema comunicativo em missão evangelizadora

O primeiro ponto de “natureza e competência” da nova Secretaria para as Comunicações salienta o objetivo primário de unificar “todas as realidades da Santa Sé que se ocupam da comunicação para que todo sistema responda de maneira coerente às necessidades da missão evangelizadora da Igreja”. Mas inclusive de, no futuro, acolher “outros modelos e inovações técnicas e formas de comunicação”.

Estrutura da Secretaria para a Comunicação

A estrutura da Secretaria, que age em colaboração com outros departamentos competentes, “em especial com a Secretaria de Estado”, prevê a nomeação – por parte do Papa – do prefeito, do secretário, dos membros e dos consultores por um período de 5 anos. Os mesmos termos de duração de cargo valem para os cinco diretores, também nomeados pelo Pontífice, que dependem diretamente do prefeito – que poderá instituir também outras exigências – e do secretário. O conselho da Secretaria (formado pelo prefeito, secretário, diretores e vice-diretores) é responsável por “elaborar as linhas gerais” do dicastério.

O prefeito pode, inclusive, propor de instituir outras “entidades ligadas à Santa Sé” para “exigências especiais de natureza jurídica, editorial ou econômica”. Dessa forma, cada direção também poderá constituir “serviços autônomos”.

Direção para Assuntos Gerais

À Direção para Assuntos Gerais, sob orientação do secretário, compete “o cuidado e a gestão dos assuntos comuns; a administração”, “a organização e a formação dos recursos humanos”; “a administração, o controle de gestão e o desenvolvimento dos procedimentos internos”; “os assuntos jurídicos”; “a administração das atividades técnico-produtivas”; “a coordenação das iniciativas e das participações de caráter internacional”.

Direção Editorial e da Sala de Imprensa

Cabe à Direção Editorial coordenar “todas as linhas editoriais”, além de decidir sobre o “desenvolvimento estratégico das novas formas de comunicação” e sobre “a integração eficaz da mídia tradicional com o mundo digital”.

Já a Direção da Sala de Imprensa fica responsável de “publicar e divulgar as comunicações oficiais” sobre as atividades do Papa e da Santa Sé, “seguindo as indicações da Secretaria de Estado”; “receber e moderar coletivas de imprensa e briefing; responder em modo oficial às perguntas dos jornalistas”, “depois de ter consultado a Secretaria de Estado”.

Direção Tecnológica e Teológica-Pastoral

A Direção Tecnológica administra de maneira integrada as plataformas e os serviços tecnológicos “como suporte para a evolução dos meios de comunicação da Santa Sé, de acordo com as inovações da tecnologia em nível global projetando, inclusive, “novos serviços” e desenvolvendo “aqueles já existentes”, “em relação às diferentes condições de desenvolvimento das Igrejas particulares”.

Já a Direção Teológica-Pastoral elabora “uma visão teológica da comunicação em conteúdo adaptado do que se comunica”; promove “a atividade pastoral” do Papa, “em palavras e imagens”, e a formação teológica-pastoral, “construindo uma rede com as Igrejas locais e com as associações católicas” no campo da comunicação; sensibiliza o povo cristão para que haja consciência “da importância dos meios de comunicação, na promoção da mensagem cristã e do bem comum”.

Equipe de trabalho e Escritórios

A equipe e os consulentes externos “são escolhidos entre pessoas de reputação comprovada, livres de qualquer conflito de interesse e dotadas de um adequado nível de formação e experiência profissional”. “Todo conflito de interesse que possa surgir durante o mandato deve ser comunicado, e medidas idôneas devem ser adotadas para resolvê-lo”. Referências para nomeações, recrutamentos e emprego de pessoal são: “o Regulamento Geral da Cúria Romana”, “o Regulamento próprio do dicastério”, e “outras disposições da Sé Apostólica”.

Documentos, dados e arquivo

Todos os documentos, os dados e as informações de propriedade da Secretaria para as Comunicações “são usados unicamente para os objetivos previstos na lei; protegidos de forma a garantir a sua segurança, integridade e confidencialidade; amparados pelo segredo de ofício”.

O dicastério tem “um arquivista responsável” pela conservação dos arquivos da própria Secretaria, protegidos “em um lugar seguro dentro do Estado da Cidade do Vaticano ou em uma zona extraterritorial vaticana”. De responsabilidade do prefeito são as “políticas e procedimentos” para a “proteção ideal e conservação dos documentos (inclusive audiovisuais e sonoros, em formato analógico e/o digital)” de “relevância legal e histórica”, em consulta com a Comissão Central para os Arquivos da Santa Sé.

Norma de Vigência Transitória

O texto do Estatuto termina com uma “norma transitória” que relaciona todo o sistema destinado a ser incorporado à Secretaria para as Comunicações, ou seja: o Pontifício Conselho das Comunicações Sociais, a Sala de Imprensa da Santa Sé, o Serviço Internet do Vaticano, a Rádio Vaticano, o Centro Televisivo Vaticano, L’Osservatore Romano, a Tipografia Vaticana, o Serviço Fotográfico e a Livraria Editora Vaticana. O dicastério assume ainda o site institucional da Santa Sé e a titularidade da gestão da presença do Papa nas redes sociais.

Na norma transitória presente no capítulo V, artigo 19 do Estatuto da Secretaria para a Comunicação da Santa Sé pode-se ler ainda que “as supracitadas entidades prosseguirão com as suas habituais atividades, observando as normas em vigor, respeitando, porém, as indicações dadas pelo prefeito, até à data em que serão incorporadas na Secretaria para a Comunicação, momento a partir do qual serão revogadas”.

Desta forma, os tempos que se aproximam, três anos segundo o estatuto, são para os órgãos de comunicação da Santa Sé de mudança e de racionalização dos serviços com uma orientação para a integração no processo de trabalho da Secretaria para a Comunicação.

O Monsenhor Dario Edoardo Viganò é o Prefeito da Secretaria para a Comunicação da Santa Sé e falou à reportagem da Rádio Vaticano a propósito da aprovação do Estatuto da Secretaria, começando por abordar o encontro com o Santo Padre que oficializou a aprovação do novo Estatuto:

“Foi um encontro muito cordial. Estavam presentes o secretário do dicastério e os diretores da direção geral, da direção teológico-pastoral, da direção tecnológica e da Sala de Imprensa. O Papa quis entregar pessoalmente os Estatutos que foram preparados durante meses de trabalho por um grupo de trabalho misto, Estatutos que foram acompanhados com atenção e importante trabalho pelo Pontifício Conselho para a Interpretação dos Textos Legislativos e pela Secretaria de Estado. Foi um momento cordial e o Santo Padre pediu-nos para proceder com determinação e segundo escolhas irreversíveis para este novo cenário, que é o cenário da convergência digital.”

“Digamos que o trabalho já começou e começou segundo aquele projeto que tinha sido partilhado com o Conselho dos nove Cardeais e aprovado, em seguida, pelo Santo Padre. Os estatutos, além da fórmula que esperou vários meses para encontrar aspetos formais muito importantes, sancionam o que era o projeto apresentado e aprovado. Certamente, é uma certidão de nascimento importante do ponto de vista jurídico. Existe uma paternidade jurídica, digamos assim, neste momento, que nos permite exercer, agora, as operações que são importantes para um dicastério que nasce da junção de muitas outras entidades, como o desenvolvimento dos regulamentos e do único quadro de funcionários que será unitário.”

“Preparar um instrumento que possa acolher o que será desenvolvido. Do telégrafo até hoje passaram-se mais de 150 anos e houve uma evolução tecnológica enorme, exponencial. É importante ter um instrumento jurídico que ajude a prosseguir de agora a cinco, dez anos, em relação ao que aparecerá no cenário dos media.”

“Isto é uma vocação: de um lado, uma vocação interna à Igreja, mas por outro lado, também ajudar os jornalistas a contar a Igreja que, como disse o Papa Francisco, não é simplesmente uma entidade sociológica. Não podem ser utilizadas categorias políticas para relatar a Igreja. A Igreja precisa de uma hermenêutica espiritual, de uma modalidade que tenha um olhar sobre os factos, sobre o agir da Igreja e que seja um olhar sobretudo espiritual. A Igreja é um conjunto de homens e mulheres que vivem o discipulado a Jesus e que com as suas ações querem dar um novo significado a todas as coisas em Cristo. Portanto, ou se tem este olhar espiritual sobre a Igreja ou muitas vezes surgem tendências ideológicas ilusórias. A Secretaria para a Comunicação, como disse o Papa, é um ponto de referência para o mundo da informação. Penso sobretudo, nos vaticanistas, a fim de que cada vez mais e melhor possam falar a todo o mundo sobre o Magistério do Santo Padre e os seus gestos.”

O Estatuto da Secretaria para a Comunicação da Santa Sé entra em vigor no próximo sábado dia 1 de outubro.

“Sal da Terra, Luz do Mundo”, é aqui na Rádio Vaticano em língua portuguesa.

(RS)








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