Cabo Verde - Orçamento Geral do Estado em debate no Parlamento

Arrancou terça-feira 12, em Cabo Verde,  os trabalhos da sessão de Julho da Assembleia Nacional, sessão que se prolonga até 29 do corrente mês.

Na agenda a discussão do orçamento privativo da Assembleia Nacional, do Orçamento de Estado para 2016 e o debate sobre Estado da Nação. Os trabalhos iniciaram já com um aceso debate a volta da agenda.

É que o PAICV insurgiu-se contra a discussão do Orçamento de Estado, em regime de urgência, salientando que o Governo teve tempo “suficiente” para preparar e submeter a proposta ao Parlamento para apreciação em regime normal.

Rui Semedo sublinhou que o PAICV não quer adiar a discussão, mas sim ressalvar algumas ilegalidades.

Na sequência interveio o deputado do Movimento para a Democracia, Miguel Monteiro que acusou o PAICV de estar a querer adiar a discussão e a aprovação do OE para 2016 para impedir que o Governo cumpra os compromissos assumidos com os Cabo-verdianos e ter gás político para atacar o executivo.

Interveio também o deputado da UCID António Monteiro, dizendo que se está perante um ano atípico devido à realização das eleições de 20 de Março, para depois manifestar o seu acordo com as justificações do Governo para a solicitação do regime de urgência.

A fechar o debate à volta da agenda para esta sessão plenária, o Ministro dos Assuntos Parlamentares e da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, reiterou que o pedido de urgência tem que ver com a necessidade de retirar o país do sistema de duodécimo e afirmou que não há nenhuma ilegalidade.

Após a acesa discussão em volta do assunto foi aprovada a agenda e a proposta de lei que aprova o Orçamento do Estado para 2016 ficou em agenda para quarta-feira, 13.

Os trabalhos prosseguiram no período antes de ordem do dia com o desporto a dominar todas as discussões. 

(Rádio Nova - Emissora cristã de Cabo Verde)