Encontro de juristas sobre tráfico humano: Declaração final

Cidade do Vaticano (RV) – A Pontifícia Academia das Ciências Sociais publicou a declaração final do encontro realizado nos dias 3 e 4 de junho, no Vaticano, que reuniu juízes e procuradores sobre a temática do tráfico humano. O evento contou a participação do Papa Francisco.

A declaração consta de 10 objetivos e faz referência ao magistério do Papa Francisco e aos encontros similares realizados com os líderes das principais religiões e com os prefeitos das mais importantes cidades do mundo.

O texto reitera que a escravidão moderna, o tráfico de pessoas, o trabalho forçado, a prostituição e o tráfico de órgãos humanos são crimes contra a comunidade e devem ser reconhecidos como tal. Do mesmo modo, o crime organizado, que visa direta ou indiretamente a expandir a escravidão moderna também deve ser considerado um delito de lesa humanidade e reconhecido como tal. Os signatários afirmam que “a aplicação efetiva do direito penal é uma condição necessária” para erradicar esses males.

Entre os objetivos, estão a promoção em cada Estado do incremento dos recursos e da colaboração

judicial e policial nacional e internacional, o encaminhamento dos bens sequestrados aos traficantes em prol da reabilitação e compensação das vítimas e a sanção dos clientes que pagam por serviços sexuais das vítimas do tráfico. Os juízes e procuradores se empenham ainda em não confundir as vítimas do tráfico com imigrantes irregulares e proporcionar um apoio adequado às mesmas.

(bf)