Laudato Si: De 181 a 190

Cidade do Vaticano (RV) - 3. Diálogo e transparência nos processos decisórios

181. Indispensável é a continuidade, porque não se podem modificar as políticas relativas às alterações climáticas e à protecção ambiental todas as vezes que muda um governo. Os resultados requerem muito tempo e comportam custos imediatos com efeitos que não poderão ser exibidos no período de vida dum governo. Por isso, sem a pressão da população e das instituições, haverá sempre relutância a intervir, e mais ainda quando houver urgências a resolver. Para um político, assumir estas responsabilidades com os custos que implicam não corresponde à lógica eficientista e imediatista actual da economia e da política, mas, se ele tiver a coragem de o fazer, poderá novamente reconhecer a dignidade que Deus lhe deu como pessoa e deixará, depois da sua passagem por esta história, um testemunho de generosa responsabilidade. Importa dar um lugar preponderante a uma política salutar, capaz de reformar as instituições, coordená-las e dotá-las de bons procedimentos, que permitam superar pressões e inércias viciosas. Todavia é preciso acrescentar que os melhores dispositivos acabam por sucumbir, quando faltam as grandes metas, os valores, uma compreensão humanista e rica de significado, capazes de conferir a cada sociedade uma orientação nobre e generosa.

3. Diálogo e transparência nos processos decisórios

182. A previsão do impacto ambiental dos empreendimentos e projectos requer processos políticos transparentes e sujeitos a diálogo, enquanto a corrupção, que esconde o verdadeiro impacto ambiental dum projecto em troca de favores, frequentemente leva a acordos ambíguos que fogem ao dever de informar e a um debate profundo.

183. Um estudo de impacto ambiental não deveria ser posterior à elaboração dum projecto produtivo ou de qualquer política, plano ou programa. Há-de inserir-se desde o princípio e elaborar-se de forma interdisciplinar, transparente e independente de qualquer pressão económica ou política. Deve aparecer unido à análise das condições de trabalho e dos possíveis efeitos na saúde física e mental das pessoas, na economia local, na segurança. Assim os resultados económicos poder-se-ão prever de forma mais realista, tendo em conta os cenários possíveis e, eventualmente, antecipando a necessidade dum investimento maior para resolver efeitos indesejáveis que possam ser corrigidos. É sempre necessário alcançar consenso entre os vários actores sociais, que podem trazer diferentes perspectivas, soluções e alternativas. Mas, no debate, devem ter um lugar privilegiado os moradores locais, aqueles mesmos que se interrogam sobre o que desejam para si e para os seus filhos e podem ter em consideração as finalidades que transcendem o interesse económico imediato. É preciso abandonar a ideia de «intervenções» sobre o meio ambiente, para dar lugar a políticas pensadas e debatidas por todas as partes interessadas. A participação requer que todos sejam adequadamente informados sobre os vários aspectos e os diferentes riscos e possibilidades, e não se reduza à decisão inicial sobre um projecto, mas implique também acções de controle ou monitoramento constante. É necessário haver sinceridade e verdade nas discussões científicas e políticas, sem se limitar a considerar o que é permitido ou não pela legislação.

184. Quando surgem eventuais riscos para o meio ambiente que afectam o bem comum presente e futuro, esta situação exige «que as decisões sejam baseadas num confronto entre riscos e benefícios previsíveis para cada opção alternativa possível».[131]Isto vale sobretudo quando um projecto pode causar um incremento na exploração dos recursos naturais, nas emissões ou descargas, na produção de resíduos, ou então uma mudança significativa na paisagem, no habitat de espécies protegidas ou num espaço público. Alguns projectos, não apoiados por uma análise bem cuidada, podem afectar profundamente a qualidade de vida dum lugar, devido a questões muito diferentes entre si, como, por exemplo, uma poluição acústica não prevista, a redução do horizonte visual, a perda de valores culturais, os efeitos do uso da energia nuclear. A cultura consumista, que dá prioridade ao curto prazo e aos interesses privados, pode favorecer análises demasiado rápidas ou consentir a ocultação de informação.

185. Em qualquer discussão sobre um empreendimento, dever-se-ia pôr uma série de perguntas, para poder discernir se o mesmo levará a um desenvolvimento verdadeiramente integral: Para que fim? Por qual motivo? Onde? Quando? De que maneira? A quem ajuda? Quais são os riscos? A que preço? Quem paga as despesas e como o fará? Neste exame, há questões que devem ter prioridade. Por exemplo, sabemos que a água é um recurso escasso e indispensável, sendo um direito fundamental que condiciona o exercício doutros direitos humanos. Isto está, sem dúvida, acima de toda a análise de impacto ambiental duma região.

186. Na Declaração do Rio, de 1992, afirma-se que, «quando existem ameaças de danos graves ou irreversíveis, a falta de certezas científicas absolutas não poderá constituir um motivo para adiar a adopção de medidas eficazes»[132] que impeçam a degradação do meio ambiente. Este princípio de precaução permite a protecção dos mais fracos, que dispõem de poucos meios para se defender e fornecer provas irrefutáveis. Se a informação objectiva leva a prever um dano grave e irreversível, mesmo que não haja uma comprovação indiscutível, seja o projecto que for deverá suspender-se ou modificar-se. Assim, inverte-se o ónus da prova, já que, nestes casos, é preciso fornecer uma demonstração objectiva e contundente de que a actividade proposta não vai gerar danos graves ao meio ambiente ou às pessoas que nele habitam.

187. Isto não implica opor-se a toda e qualquer inovação tecnológica que permita melhorar a qualidade de vida duma população. Mas, em todo o caso, deve permanecer de pé que a rentabilidade não pode ser o único critério a ter em conta e, na hora em que aparecessem novos elementos de juízo a partir de ulteriores dados informativos, deveria haver uma nova avaliação com a participação de todas as partes interessadas. O resultado do debate pode ser a decisão de não avançar num projecto, mas poderia ser também a sua modificação ou a elaboração de propostas alternativas.

188. Há discussões sobre problemas relativos ao meio ambiente, onde é difícil chegar a um consenso. Repito uma vez mais que a Igreja não pretende definir as questões científicas nem substituir-se à política, mas convido a um debate honesto e transparente, para que as necessidades particulares ou as ideologias não lesem o bem comum.

4. Política e economia em diálogo para a plenitude humana

189. A política não deve submeter-se à economia, e esta não deve submeter-se aos ditames e ao paradigma eficientista da tecnocracia. Pensando no bem comum, hoje precisamos imperiosamente que a política e a economia, em diálogo, se coloquem decididamente ao serviço da vida, especialmente da vida humana. A salvação dos bancos a todo o custo, fazendo pagar o preço à população, sem a firme decisão de rever e reformar o sistema inteiro, reafirma um domínio absoluto da finança que não tem futuro e só poderá gerar novas crises depois duma longa, custosa e aparente cura. A crise financeira dos anos 2007 e 2008 era a ocasião para o desenvolvimento duma nova economia mais atenta aos princípios éticos e para uma nova regulamentação da actividade financeira especulativa e da riqueza virtual. Mas não houve uma reacção que fizesse repensar os critérios obsoletos que continuam a governar o mundo. A produção não é sempre racional, e muitas vezes está ligada a variáveis económicas que atribuem aos produtos um valor que não corresponde ao seu valor real. Isto leva frequentemente a uma superprodução dalgumas mercadorias, com um impacto ambiental desnecessário, que simultaneamente danifica muitas economias regionais.[133]Habitualmente, a bolha financeira é também uma bolha produtiva. Em suma, o que não se enfrenta com energia é o problema da economia real, aquela que torna possível, por exemplo, que se diversifique e melhore a produção, que as empresas funcionem adequadamente, que as pequenas e médias empresas se desenvolvam e criem postos de trabalho.

190. Neste contexto, sempre se deve recordar que «a protecção ambiental não pode ser assegurada somente com base no cálculo financeiro de custos e benefícios. O ambiente é um dos bens que os mecanismos de mercado não estão aptos a defender ou a promover adequadamente».[134] Mais uma vez repito que convém evitar uma concepção mágica do mercado, que tende a pensar que os problemas se resolvem apenas com o crescimento dos lucros das empresas ou dos indivíduos. Será realista esperar que quem está obcecado com a maximização dos lucros se detenha a considerar os efeitos ambientais que deixará às próximas gerações? Dentro do esquema do ganho não há lugar para pensar nos ritmos da natureza, nos seus tempos de degradação e regeneração, e na complexidade dos ecossistemas que podem ser gravemente alterados pela intervenção humana. Além disso, quando se fala de biodiversidade, no máximo pensa-se nela como um reservatório de recursos económicos que poderia ser explorado, mas não se considera seriamente o valor real das coisas, o seu significado para as pessoas e as culturas, os interesses e as necessidades dos pobres.