Laudato Si - De 171 a 180

Cidade do Vaticano (RV) - O diálogo para novas políticas nacionais e locais

171. A estratégia de compra-venda de «créditos de emissão» pode levar a uma nova forma de especulação, que não ajudaria a reduzir a emissão global de gases poluentes. Este sistema parece ser uma solução rápida e fácil, com a aparência dum certo compromisso com o meio ambiente, mas que não implica de forma alguma uma mudança radical à altura das circunstâncias. Pelo contrário, pode tornar-se um diversivo que permite sustentar o consumo excessivo de alguns países e sectores.

172. Para os países pobres, as prioridades devem ser a erradicação da miséria e o desenvolvimento social dos seus habitantes; ao mesmo tempo devem examinar o nível escandaloso de consumo de alguns sectores privilegiados da sua população e contrastar melhor a corrupção. Sem dúvida, devem também desenvolver formas menos poluentes de produção de energia, mas para isso precisam de contar com a ajuda dos países que cresceram muito à custa da actual poluição do planeta. O aproveitamento directo da energia solar, tão abundante, exige que se estabeleçam mecanismos e subsídios tais, que os países em vias de desenvolvimento possam ter acesso à transferência de tecnologias, assistência técnica e recursos financeiros, mas sempre prestando atenção às condições concretas, pois «nem sempre se avalia adequadamente a compatibilidade dos sistemas com o contexto para o qual são projectados».[128] Os custos seriam baixos se comparados com os riscos das mudanças climáticas. Em todo o caso, trata-se primariamente duma decisão ética, fundada na solidariedade de todos os povos.

173. Urgem acordos internacionais que se cumpram, dada a escassa capacidade das instâncias locais para intervirem de maneira eficaz. As relações entre os Estados devem salvaguardar a soberania de cada um, mas também estabelecer caminhos consensuais para evitar catástrofes locais que acabariam por danificar a todos. São necessários padrões reguladores globais que imponham obrigações e impeçam acções inaceitáveis, como o facto de empresas ou países poderosos descarregarem, sobre outros países, resíduos e indústrias altamente poluentes.

174. Mencionemos também o sistema de governança dos oceanos. Com efeito, embora tenha havido várias convenções internacionais e regionais, a fragmentação e a falta de severos mecanismos de regulamentação, controle e sanção acabam por minar todos os esforços. O problema crescente dos resíduos marinhos e da protecção das áreas marinhas para além das fronteiras nacionais continua a representar um desafio especial. Em definitivo, precisamos de um acordo sobre os regimes de governança para toda a gama dos chamados bens comuns globais.

175. A lógica que dificulta a tomada de decisões drásticas para inverter a tendência ao aquecimento global é a mesma que não permite cumprir o objectivo de erradicar a pobreza. Precisamos duma reacção global mais responsável, que implique enfrentar, contemporaneamente, a redução da poluição e o desenvolvimento dos países e regiões pobres. O século XXI, mantendo um sistema de governança próprio de épocas passadas, assiste a uma perda de poder dos Estados nacionais, sobretudo porque a dimensão económico-financeira, de carácter transnacional, tende a prevalecer sobre a política. Neste contexto, torna-se indispensável a maturação de instituições internacionais mais fortes e eficazmente organizadas, com autoridades designadas de maneira imparcial por meio de acordos entre os governos nacionais e dotadas de poder de sancionar. Com afirmou Bento XVI, na linha desenvolvida até agora pela doutrina social da Igreja, «para o governo da economia mundial, para sanar as economias atingidas pela crise de modo a prevenir o agravamento da mesma e consequentes maiores desequilíbrios, para realizar um oportuno e integral desarmamento, a segurança alimentar e a paz, para garantir a salvaguarda do ambiente e para regulamentar os fluxos migratórios urge a presença de uma verdadeira Autoridade política mundial, delineada já pelo meu predecessor, [São]João XXIII».[129] Nesta perspectiva, a diplomacia adquire uma importância inédita, chamada a promover estratégias internacionais para prevenir os problemas mais graves que acabam por afectar a todos.

2. O diálogo para novas políticas nacionais e locais

176. Há vencedores e vencidos não só entre os países, mas também dentro dos países pobres, onde se devem identificar as diferentes responsabilidades. Por isso, as questões relacionadas com o meio ambiente e com o desenvolvimento económico já não se podem olhar apenas a partir das diferenças entre os países, mas exigem que se preste atenção às políticas nacionais e locais.

177. Perante a possibilidade duma utilização irresponsável das capacidades humanas, são funções inadiáveis de cada Estado planificar, coordenar, vigiar e sancionar dentro do respectivo território. Como pode a sociedade organizar e salvaguardar o seu futuro num contexto de constantes inovações tecnológicas? Um factor que actua como moderador efectivo é o direito, que estabelece as regras para as condutas permitidas à luz do bem comum. Os limites que uma sociedade sã, madura e soberana deve impor têm a ver com previsão e precaução, regulamentações adequadas, vigilância sobre a aplicação das normas, contraste da corrupção, acções de controle operacional sobre o aparecimento de efeitos não desejados dos processos de produção, e oportuna intervenção perante riscos incertos ou potenciais. Existe uma crescente jurisprudência que visa reduzir os efeitos poluentes dos empreendimentos. Mas a estrutura política e institucional não existe apenas para evitar malversações, mas para incentivar as boas práticas, estimular a criatividade que busca novos caminhos, facilitar as iniciativas pessoais e colectivas.

178. O drama duma política focalizada nos resultados imediatos, apoiada também por populações consumistas, torna necessário produzir crescimento a curto prazo. Respondendo a interesses eleitorais, os governos não se aventuram facilmente a irritar a população com medidas que possam afectar o nível de consumo ou pôr em risco investimentos estrangeiros. A construção míope do poder frena a inserção duma agenda ambiental com visão ampla na agenda pública dos governos. Esquece-se, assim, que «o tempo é superior ao espaço»[130] e que sempre somos mais fecundos quando temos maior preocupação por gerar processos do que por dominar espaços de poder. A grandeza política mostra-se quando, em momentos difíceis, se trabalha com base em grandes princípios e pensando no bem comum a longo prazo. O poder político tem muita dificuldade em assumir este dever num projecto de nação.

179. Nalguns lugares, estão a desenvolver-se cooperativas para a exploração de energias renováveis, que consentem o auto-abastecimento local e até mesmo a venda da produção em excesso. Este exemplo simples indica que, enquanto a ordem mundial existente se revela impotente para assumir responsabilidades, a instância local pode fazer a diferença. Com efeito, aqui é possível gerar uma maior responsabilidade, um forte sentido de comunidade, uma especial capacidade de solicitude e uma criatividade mais generosa, um amor apaixonado pela própria terra, tal como se pensa naquilo que se deixa aos filhos e netos. Estes valores têm um enraizamento muito profundo nas populações aborígenes. Dado que o direito por vezes se mostra insuficiente devido à corrupção, requer-se uma decisão política sob pressão da população. A sociedade, através de organismos não-governamentais e associações intermédias, deve forçar os governos a desenvolver normativas, procedimentos e controles mais rigorosos. Se os cidadãos não controlam o poder político – nacional, regional e municipal –, também não é possível combater os danos ambientais. Além disso, as legislações municipais podem ser mais eficazes, se houver acordos entre populações vizinhas para sustentarem as mesmas políticas ambientais.

180. Não se pode pensar em receitas uniformes, porque há problemas e limites específicos de cada país ou região. Também é verdade que o realismo político pode exigir medidas e tecnologias de transição, desde que estejam acompanhadas pelo projecto e a aceitação de compromissos graduais vinculativos. Ao mesmo tempo, porém, a nível nacional e local, há sempre muito que fazer, como, por exemplo, promover formas de poupança energética. Isto implica favorecer modalidades de produção industrial com a máxima eficiência energética e menor utilização de matérias-primas, retirando do mercado os produtos pouco eficazes do ponto de vista energético ou mais poluentes. Podemos mencionar também uma boa gestão dos transportes ou técnicas de construção e restruturação de edifícios que reduzam o seu consumo energético e o seu nível de poluição. Além disso, a acção política local pode orientar-se para a alteração do consumo, o desenvolvimento duma economia de resíduos e reciclagem, a protecção de determinadas espécies e a programação duma agricultura diversificada com a rotação de culturas. É possível favorecer a melhoria agrícola de regiões pobres, através de investimentos em infra-estruturas rurais, na organização do mercado local ou nacional, em sistemas de irrigação, no desenvolvimento de técnicas agrícolas sustentáveis. Podem-se facilitar formas de cooperação ou de organização comunitária que defendam os interesses dos pequenos produtores e salvaguardem da predação os ecossistemas locais. É tanto o que se pode fazer!