Laudato Si - Linhas de Orientação e Ação

Cidade do Vaticano (RV) - 'Algumas linhas de Orientação e Ação'.

162. A dificuldade em levar a sério este desafio tem a ver com uma deterioração ética e cultural, que acompanha a deterioração ecológica. O homem e a mulher deste mundo pós-moderno correm o risco permanente de se tornar profundamente individualistas, e muitos problemas sociais de hoje estão relacionados com a busca egoísta duma satisfação imediata, com as crises dos laços familiares e sociais, com as dificuldades em reconhecer o outro. Muitas vezes há um consumo excessivo e míope dos pais que prejudica os próprios filhos, que sentem cada vez mais dificuldade em comprar casa própria e fundar uma família. Além disso esta falta de capacidade para pensar seriamente nas futuras gerações está ligada com a nossa incapacidade de alargar o horizonte das nossas preocupações e pensar naqueles que permanecem excluídos do desenvolvimento. Não percamos tempo a imaginar os pobres do futuro, é suficiente que recordemos os pobres de hoje, que poucos anos têm para viver nesta terra e não podem continuar a esperar. Por isso, «para além de uma leal solidariedade entre as gerações, há que reafirmar a urgente necessidade moral de uma renovada solidariedade entre os indivíduos da mesma geração».[125]

CAPÍTULO V

ALGUMAS LINHAS DE ORIENTAÇÃO E ACÇÃO

163. Procurei examinar a situação actual da humanidade, tanto nas brechas do planeta que habitamos, como nas causas mais profundamente humanas da degradação ambiental. Embora esta contemplação da realidade em si mesma já nos indique a necessidade duma mudança de rumo e sugira algumas acções, procuremos agora delinear grandes percursos de diálogo que nos ajudem a sair da espiral de autodestruição onde estamos a afundar.

1. O diálogo sobre o meio ambiente na política internacional

164. Desde meados do século passado e superando muitas dificuldades, foi-se consolidando a tendência de conceber o planeta como pátria e a humanidade como povo que habita uma casa comum. Um mundo interdependente não significa unicamente compreender que as consequências danosas dos estilos de vida, produção e consumo afectam a todos, mas principalmente procurar que as soluções sejam propostas a partir duma perspectiva global e não apenas para defesa dos interesses de alguns países. A interdependência obriga-nos a pensar num único mundo, num projecto comum. Mas, a mesma inteligência que foi utilizada para um enorme desenvolvimento tecnológico não consegue encontrar formas eficazes de gestão internacional para resolver as graves dificuldades ambientais e sociais. Para enfrentar os problemas de fundo, que não se podem resolver com acções de países isolados, torna-se indispensável um consenso mundial que leve, por exemplo, a programar uma agricultura sustentável e diversificada, desenvolver formas de energia renováveis e pouco poluidoras, fomentar uma maior eficiência energética, promover uma gestão mais adequada dos recursos florestais e marinhos, garantir a todos o acesso à água potável.

165. Sabemos que a tecnologia baseada nos combustíveis fósseis – altamente poluentes, sobretudo o carvão mas também o petróleo e, em menor medida, o gás – deve ser, progressivamente e sem demora, substituída. Enquanto aguardamos por um amplo desenvolvimento das energias renováveis, que já deveria ter começado, é legítimo optar pela alternativa menos danosa ou recorrer a soluções transitórias. Todavia, na comunidade internacional, não se consegue suficiente acordo sobre a responsabilidade de quem deve suportar os maiores custos da transição energética. Nas últimas décadas, as questões ambientais deram origem a um amplo debate público, que fez crescer na sociedade civil espaços de notável compromisso e generosa dedicação. A política e a indústria reagem com lentidão, longe de estar à altura dos desafios mundiais. Neste sentido, pode-se dizer que, enquanto a humanidade do período pós-industrial talvez fique recordada como uma das mais irresponsáveis da história, espera-se que a humanidade dos inícios do século XXI possa ser lembrada por ter assumido com generosidade as suas graves responsabilidades.

166. O movimento ecológico mundial já percorreu um longo caminho, enriquecido pelo esforço de muitas organizações da sociedade civil. Não seria possível mencioná-las todas aqui, nem repassar a história das suas contribuições. Mas, graças a tanta dedicação, as questões ambientais têm estado cada vez mais presentes na agenda pública e tornaram-se um convite permanente a pensar a longo prazo. Apesar disso, as cimeiras mundiais sobre o meio ambiente dos últimos anos não corresponderam às expectativas, porque não alcançaram, por falta de decisão política, acordos ambientais globais realmente significativos e eficazes.

167. Dentre elas, há que recordar a Cimeira da Terra, celebrada em 1992 no Rio de Janeiro. Lá se proclamou que «os seres humanos constituem o centro das preocupações relacionadas com o desenvolvimento sustentável».[126] Retomando alguns conteúdos da Declaração de Estocolmo (1972), sancionou, entre outras coisas, a cooperação internacional no cuidado do ecossistema de toda a terra, a obrigação de quem contaminar assumir economicamente os custos derivados, o dever de avaliar o impacto ambiental de toda e qualquer obra ou projecto. Propôs o objectivo de estabilizar as concentrações de gases com efeito de estufa na atmosfera para inverter a tendência do aquecimento global. Também elaborou uma agenda com um programa de acção e uma convenção sobre biodiversidade, declarou princípios em matéria florestal. Embora tal cimeira marcasse um passo em frente e fosse verdadeiramente profética para a sua época, os acordos tiveram um baixo nível de implementação, porque não se estabeleceram adequados mecanismos de controle, revisão periódica e sanção das violações. Os princípios enunciados continuam a requerer caminhos eficazes e ágeis de realização prática.

168. Como experiências positivas, pode-se mencionar, por exemplo, a Convenção de Basileia sobre os resíduos perigosos, com um sistema de notificação, níveis estipulados e controles, e também a Convenção vinculante sobre o comércio internacional das espécies da fauna e da flora selvagens ameaçadas de extinção, que prevê missões de verificação do seu efectivo cumprimento. Graças à Convenção de Viena para a protecção da camada de ozono e a respectiva implementação através do Protocolo de Montreal e as suas emendas, o problema da diminuição da referida camada parece ter entrado numa fase de solução.

169. No cuidado da biodiversidade e no contraste à desertificação, os avanços foram muito menos significativos. Relativamente às mudanças climáticas, os progressos são, infelizmente, muito escassos. A redução de gases com efeito de estufa requer honestidade, coragem e responsabilidade, sobretudo dos países mais poderosos e mais poluentes. A Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, chamada Rio+20 (Rio de Janeiro 2012), emitiu uma Declaração Final extensa mas ineficaz. As negociações internacionais não podem avançar significativamente por causa das posições dos países que privilegiam os seus interesses nacionais sobre o bem comum global. Aqueles que hão-de sofrer as consequências que tentamos dissimular, recordarão esta falta de consciência e de responsabilidade. Durante o período de elaboração desta encíclica, o debate adquiriu particular intensidade. Nós, crentes, não podemos deixar de rezar a Deus pela evolução positiva nos debates actuais, para que as gerações futuras não sofram as consequências de demoras imprudentes.

170. Algumas das estratégias para a baixa emissão de gases poluentes apostam na internacionalização dos custos ambientais, com o perigo de impor aos países de menores recursos pesados compromissos de redução de emissões comparáveis aos dos países mais industrializados. A imposição destas medidas penaliza os países mais necessitados de desenvolvimento. Assim, acrescenta-se uma nova injustiça sob a capa do cuidado do meio ambiente. Como sempre, a corda quebra pelo ponto mais fraco. Uma vez que os efeitos das mudanças climáticas se farão sentir durante muito tempo, mesmo que agora sejam tomadas medidas rigorosas, alguns países com escassos recursos precisarão de ajuda para se adaptar a efeitos que já estão a produzir-se e afectam as suas economias. É verdade que há responsabilidades comuns, mas diferenciadas, pelo simples motivo – como disseram os bispos da Bolívia – que «os países que foram beneficiados por um alto grau de industrialização, à custa duma enorme emissão de gases com efeito de estufa, têm maior responsabilidade em contribuir para a solução dos problemas que causaram».[127]