Cabo Verde protege ulteriormente tartarugas marinhas no país

O Conselho de Ministros aprovou na sua última sessão ordinária, realizada na passa quinta-feira, o regime jurídico especial que criminaliza a captura, o abate e a comercialização de todas as espécies de tartarugas marinhas, em Cabo Verde.

Em conferência de imprensa nesta terça-feira, na Cidade da Praia, o porta-voz da reunião, o ministro da presidência do Conselho de Ministros, Démis Lobo Almeida, adiantou que com esta iniciativa o Governo quer desencorajar as actividades humanas como causa direta da diminuição do número de exemplares das tartarugas marinhas.

O diploma prevê também que a tentativa de prática destas condutas será punida e o julgamento dos crimes previstos no presente diploma está submetido à tramitação do processo abreviado.

Durante a reunião foi também aprovado o decreto-lei que cria o Gabinete de Prevenção e de Investigação de Acidentes e Incidentes Marítimos, que funcionará na dependência do ministro que tutela o sector.

Esse gabinete, segundo o governante terá uma direção, um núcleo de investigação composto por três investigadores e um núcleo de apoio integrado por dois elementos.