2015-10-06 19:27:00

Cabo Verde - Mediação para resolver conflitos ligados à terra


O Governo está a apostar na mediação como melhor via para resolver os litígios relacionados à terra, no sentido de garantir que sejam resolvidos de forma negociada, pacífica e rápida, preservando o ambiente de paz em Cabo Verde.

É com este propósito que no âmbito do projeto Gestão de Propriedade para Promoção do Investimento (LAND), financiando no âmbito do II Compact do Millennium Challenge Account (MCA), está-se a formar uma bolsa de mediadores para dirimir os conflitos que poderão surgir no processo de delimitação das propriedades e identificação de imóveis.

No acto de abertura da formação que decorre na Cidade da Praia, o ministro da Justiça, José Carlos Correia, explicou que o regime jurídico de aquisição da propriedade que vigora em Cabo Verde não se coaduna em plenitude com a realidade histórico-social e até física do país.

Neste sentido antevê que no quadro da operação cadastro predial em Cabo Verde, uma das componentes do projecto LAND, já em implementação na ilha do Sal, poderão surgir alguns conflitos de interesse.

Por isso mesmo acredita que resolução negociada de forma livre e consciente de quaisquer conflitos de interesse, afigura ser a forma “mais profunda e pacificadora da resolução de conflitos”.

Ao todo estão a ser formados cerca de 40 mediadores, por forma a garantir que a mediação, enquanto meio alternativo de resolução conflitos, seja disponibilizada não só para as questões decorrentes da operação do cadastro predial, mas também a outras ações que se mostrarem necessárias em Cabo Verde.

 (DA com Rádio Nova, Cabo Verde)








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