Dia internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados

Nova Iorque (RV) – Celebra-se, neste domingo (30/8), o “Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados”, proclamado pela ONU em 2011.

A experiência das violações dos direitos humanos na América Latina foi fundamental para que as Nações Unidas estabelecessem mecanismos globais contra esse crime. Este tema é especialmente importante para o Brasil, por duas razões: o estabelecimento da Comissão da Verdade e a proposta do novo Código Penal. Pela primeira vez, o Congresso cria uma legislação específica para enfrentar o crime dos desaparecimentos forçados.

É difícil de se definir este crime porque engloba elementos de prisões ilegais, sequestros, assassinatos e ocultação de cadáveres. Este método repressivo foi utilizado com frequência pelos regimes militares das décadas de 1960-80 na América Latina, quando não se reconhecia a detenção de pessoas, mas as levavam diretamente para centros clandestinos de tortura ou de extermínio.

Mobilização de Movimentos

A partir dessa época, Movimentos de Direitos Humanos, como a Anistia Internacional, começaram a se mobilizar para coibir esse tipo de atrocidade, pressionando os governos e criando acordos diplomáticos.

O Desparecimento forçado de Pessoas é definido pela ONU como “uma privação da liberdade humana por agentes do Estado ou por pessoas e grupos, que agiam com a sua cumplicidade. Quando praticado de forma sistemática, contra um segmento específico da população - movimentos políticos, membros de uma religião ou etnia – torna-se crime contra a humanidade, que não pode ser anistiado. Os tratados internacionais proíbem os desaparecimentos forçados em qualquer circunstância, mesmo durante as guerras.

Na América Latina

Na América Latina, promotores e juízes começaram a considerar que os desaparecimentos forçados, cometidos durante os regimes militares, eram crimes continuados. A justiça brasileira ainda resiste a essa abordagem, mas o Supremo Tribunal Federal aceitou essa perspectiva ao concordar em extraditar militares argentinos e uruguaios acusados desse crime.

No Brasil

No Brasil, estima-se a existência de 379 mortos e desparecidos durante o regime militar. Em muitos casos, em relação aos desaparecimentos forçados de combatentes na Guerrilha do Araguaia, ainda hoje não se tem informações sobre o paradeiro dos restos mortais das vítimas.

O governo brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pela omissão de fornecer esses dados e violar o direito à verdade de como esses crimes ocorreram. (MT/A.I.)