Bispos do Vietnã preocupados com nova lei sobre a religião

Hanói (RV) – Crescem no Vietnã as preocupações da Igreja e de outras comunidades cristãs sobre a Lei apresentada pelo governo sobre a fé e a religião que pode mudar as instâncias da liberdade religiosa no País asiático.

O texto do projeto foi discutido nos dias passados pela Comissão permanente da Assembleia nacional sem, no entanto, sofrer alterações substanciais em relação aos rascunhos precedentes – apesar das fortes reservas expressadas pelos bispos do Vietnã.

A norma que mais preocupa é a que estabelece a obrigatoriedade para todas as organizações religiosas de reportar às autoridades quaisquer atividades internas, sejam cerimônias, atividades de formação, aspectos organizativos. Caso contrário, passariam a estar “sob observação”.

Retrocesso

Consultados pelo Comitê para as religiões no mês de maio, os bispos observaram que a normativa proposta viola “o direito à liberdade de religião e de fé”.  Além disso, vai contra a Declaração universal dos direitos humanos e a Constituição da República socialista do Vietnã, modificada em 2013.

De acordo com os bispos, é um retrocesso em respeito ao Decreto sobre as crenças e as religiões de 2004 e aos dois decretos sucessivos de 2005 e 2013 que regulam a atividade de grupos religiosos no Vietnã.

Preocupações compartilhadas por Dom Leopoldo Girelli, desde 2011 representante pontifício não-residente para o Vietnã, que a agência Ucan confirmou que a Igreja local pede para ter mais participação e ser mais consultada sobre a nova normativa antes da aprovação definitiva, prevista para o ano que vem.

Relações entre Santa Sé e Vietnã

A Igreja católica está entre as 6 religiões oficialmente reconhecidas pelo governo vietnamita. Após as perseguições no Norte durante a guerra e daquelas a seguir da reunificação do País em 1975, a partir dos anos de 1980, com a conhecida política da renovação (dôi moi) e da “socialização”, as autoridades vietnamitas começaram a suavizar em parte a política antirreligiosa.

Entre os sinais deste novo caminho está a aproximação entre o Vietnã e a Santa Sé, confirmado pelo quinto encontro do Grupo de trabalho conjunto que aconteceu em setembro de 2014 em Hanói. Além disso, aos bispos é concedida maior liberdade de movimento, os ingressos nos seminários são menos limitados e a Igreja pode desenvolver atividades sociais e de caridade.

Perseguição

Apesar de ter melhorado em relação ao passado e mesmo que o Governo afirme que a liberdade religiosa é sancionada pela Constituição e é respeitada, continua todavia a ação repressiva em relação a algumas minorias, como os montagnard, etnia que vive nas altas planícies centrais e que se professa cristã. (LZ/RB)