A tensão permanece alta no Lesoto, após o recente assassinato do ex-Chefe do Estado Maior, o general Maaparankoe Mahao. Segundo os seus familiares, o general teria sido assassinado por homens em uniforme militar, conduzindo veículos militares. São inúmeros os protestos contra o governo do primeiro-ministro Pakalitha Mosisili, acusado, nomeadamente, de violar gravemente os direitos humanos. Quem denuncia a situação é também a Comissão de Justiça e Paz (CCJP) da Conferência Episcopal do País, numa declaração conjunta com o Centro de Recursos da Lei sobre a Sociedade e Transformação no Lesoto (TRC).
Nenhuma lei pode justificar a tortura
No documento, assinado no fim de junho, denunciam-se torturas, detenções arbitrárias
e intimidações aos familiares dos soldados presos em conexão com o golpe fracassado
no fim de agosto de 2014 e que terminou com a fuga do primeiro-ministro Jacob Thabane
para a vizinha África do Sul. Com a mediação da Comunidade de Desenvolvimento da África
Austra (SADC) chegou-se finalmente à reabertura do Parlamento e à realização, em fevereiro
último, das eleições, ganhas por Mosisili. "Lançamos um apelo ao governo do Lesoto
– lê-se na declaração conjunta – para que dê ordens ao exército de acabar com a tortura
dos soldados detidos e inicie uma investigação para procurar soluções a longo prazo
para a crise actual". "Não existe nenhuma lei no Lesoto, nem no resto do mundo -
continua o texto – que justifique a tortura e as punições extrajudiciais a pessoas
suspeitas de qualquer tipo”.
Ameaças aos advogados e juízes, uma violação do Estado de Direito
Além disso, os peticionários sublinham que "segundo os relatórios médicos, alguns
dos tratamentos punitivos aos prisioneiros podem causar incapacidades permanentes
a nível físico, mental e emotivo", para não mencionar os "traumas sofridos pelos filhos
e familiares" das vítimas de tortura. A Comissão de Justiça e Paz e o TRC denunciam,
portanto, os actos de intimidação perpetrados por homens do exército, contra os advogados
dos soldados detentos e contra juízes que seguem os seus processos: "Trata-se, claramente,
de um claro desprezo da lei, um crime que ameaça o Estado de direito, a democracia
e a separação dos poderes dentro do governo ", escrevem os dois Organismos.
Formar uma Comissão de Inquérito inclusiva
"Apelamos à magistratura – continua o texto – para que não se deixe intimidar e leve
para frente as suas tarefas sem demoras, para proteger a inviolabilidade do Tribunal
de Justiça no País". Em seguida, a declaração conjunta faz alguns pedidos: apoiar
as famílias dos soldados detidos com um serviço de aconselhamento psicológico; mobilizar,
através do Tribunal Constitucional, iniciativas contra a tortura, e formar uma comissão
de inquérito "inclusiva", que inclua membros do governo, da oposição, da sociedade
civil, das ONG e da advocacia.
Necessárias reformas institucionais para garantir a estabilidade no País
Esta comissão deveria, com um mandato específico, determinar as causas da crise actual;
identificar as vítimas de tortura e os seus autores; elaborar uma lista de recomendações
para iniciar "reformas institucionais, legais e constitucionais" destinadas a "assegurar
a estabilidade no País e o respeito dos princípios democráticos no seio das forças
armadas"; levar os responsáveis ao tribunal. Além disso, pede-se que esta comissão
opere "em sessões públicas" para garantir "a confiança e transparência" do seu trabalho.
Apelo à paz e o respeito pelos direitos humanos
"Paz, democracia, respeito pelos direitos humanos, uma boa governação - concluem os
signatários da declaração - são os principais objectivos a atingir", graças também
ao "trabalho com a sociedade civil, para fazer progredir o País de forma construtiva”
(BS)
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