Dê a sua adesão à Campanha pelo território pesqueiro

Cidade do Vaticano (RV) - Os pescadores e pescadoras artesanais, embora sejam populações tradicionais com direitos garantidos na constituição e nos tratados internacionais, não têm uma lei específica como os indígenas e os quilombolas, que explicite o direito ancestral ao território e a garantia do seu modo de vida.

Diante deste contexto, o Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais (MPP) vem desenvolvendo um intenso trabalho de base com o propósito de animar os pescadores e pescadores em todo Brasil e a própria sociedade para a luta pelos direitos das comunidades pesqueiras.  

Este é o objetivo da Campanha de Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras, que até o fim deste ano, precisa reunir 1 milhão e meio de assinaturas para levar ao Congresso o projeto de lei que visa garantir instrumentos legais para a preservação do território pesqueiro e para efetivação dos direitos dos pescadores e pescadoras artesanais do Brasil.

A Lei instituiria o reconhecimento e mecanismos de garantia e proteção do direito ao território de comunidades tradicionais pesqueiras e o procedimento para a sua identificação, demarcação, delimitação e titulação. 

Cerca de 70% do pescado produzido no país é proveniente deste modelo de produção. Além da importância econômica, os pescadores e pescadoras artesanais desenvolvem uma série de saberes, fazeres e sabores que representam elementos culturais da matriz indígena e afro-brasileira. Ao praticarem essa atividade milenar, as comunidades pesqueiras estabelecem uma relação peculiar com os recursos naturais, o que garante a preservação dos seus territórios, sua reprodução física e cultural.

O Conselho Pastoral dos Pescadores, “presença de gratuidade evangélica”, atua neste esforço. Zezé Pacheco apresenta à RV o trabalho do Conselho. Ouça a reportagem clicando acima.

Acesse o abaixo assinado aqui: