Atividades financeiras da Santa Sé com maior controle

Cidade do Vaticano (RV) – Entrou em vigor em 13 de janeiro o Regulamento N. 1, instrumento com o qual a Autoridade de Informação Financeira (AIF) do Vaticano passa a utilizar o procedimento de “vigilância prudencial” nas atividades econômicas e bancárias dos diversos organismos da Santa Sé como o IOR, APSA, Governatorato, entre outros.

Este Regulamento oficial “em matéria de vigilância prudencial das entidades que desenvolvem profissionalmente uma atividade de natureza financeira”,  enumera com precisão todos os parâmetros de “honrabilidade”, “boa governança”, “controles internos”, “resquisitos de responsabilidade”, “padrões e coeficientes de gestão de risco”, medidas para “promover uma ética de alto nível e critérios profissionais para prevenir abusos no setor financeiro”, além de estabelecer também as sanções.

São  100 páginas de normas, além de outras 46 anexas – publicadas no site da AIF e assinadas em 23 de dezembro passado pelo Presidente René Bruelhart e pelo então Vice-Diretor Tommaso Di Ruzza (nomeado Diretor em 21 de janeiro) – dirigidas aos manager que trabalham com operações e transações também com interlocutores externos.

A introdução da função da “vigilância prudencial” era um dos pedidos feitos ao Vaticano em matéria anti-reciclagem e de transparência financeira, pelo Comitê Moneyval do Conselho da Europa, respondido com um Moto Proprio do Papa Francisco em 8 de agosto de 2013 e com a Lei atuativa n.18, adotada exatamente dois meses após pela Pontifícia Comissão do Estado da Cidade do Vaticano, reforçando assim os poderes da AIF em linha com os padrões em vigor a nível internacional.

Com as novas normas, a Autoridade de Informação Financeira poderá  avaliar e aprovar os “modelos de atividade” desenvolvidos pelas instituições submetidas ao seu controle,  passando a dispor dos justos instrumentos na luta contra a reciclagem de dinheiro e outros crimes financeiros.

Em breve, a AIF deverá publicar o relatório relativo ao exercício 2014. (JE)