O voto da ONU reforça o apoio a uma moratória global sobre a pena de morte

No dia 21 de Novembro a grande maioria dos países do mundo apoiaram a resolução da Assembleia Geral da ONU para instituir uma moratória sobre as execuções com vista na abolição global da pena de morte: 114 dos 193 Estados membros votaram a favor da resolução, que será examinada em Dezembro pela Assembleia  Geral, em sessão plenária, para a definitiva aprovação.

O voto confirma que um número sempre maior de países concorda com o facto de que a pena de morte é uma violação dos direitos humanos a que se deve pôr termo. Além disso, o voto transmite una mensagem clara à minoria dos países que ainda aplica a pena capital: estais do lado errado da História – declarou Clara Sangiorgio, perita do Secretariado Internacional de Amnistia Internacional em questões de pena de morte.

De 2007 a hoje, já foram apresentadas quatro resoluções pedindo uma moratória mundial sobre a pena de morte. A apoio dos Estados membros da ONU tem sido cada vez mais amplo.

Desta vez os novos votos a favor vieram da Eritreia, Níger e ilhas Figi. Um sinal positivo foi também o facto de o Bahrein e o Myanmar, que antes eram contrários à moratória, se terem abstido desta vez. Infelizmente, a Papuásia Nova Guiné que em 2012 se tinha abstido, desta vez votou contra.

Embora não vinculativo do ponto de vista legal, a resolução da Assembleia Geral que se espera seja aprovada na sessão plenária de Dezembro, tem um peso político e moral considerável.

Os governos do mundo inteiro devem colher a oportunidade deste voto para renovar os esforços de transformar em realidade esta moratória. Esperemos que o consenso no momento do voto final seja muito maior – concluiu Clara Sangiorgio.

Por isso, Amnistia Internacional solicita todos os Estados membros das Nações Unidas a apoiarem a resolução durante a sessão plenária. Os países que ainda mantêm a pena de morte nas suas constituições deveriam instituir imediatamente uma moratória sobre as execuções, como primeiro passo em direcção à completa abolição da pena capital.

Quando em 1945, foi criada a ONU, apenas oito dos então 51 Estados membros tinham abolido a pena de morte. Hoje os Estados abolicionistas para todos os crimes são 95. No total, 137 países aboliram a pena de morte na lei e na prática.

Comentando o voto favorável do III Comité da Assembleia Geral da ONU, o Presidente da Amnistia Internacional Itália, António Marchesi, quis recordar o importante papel da Itália, cujo Ministério dos Negócios Estrangeiros instituiu este ano uma “task  force” para coordenar as estratégias entre o Governo e as organizações abolicionistas, entre as quais a