Dom Orani faz balanço positivo das atividades do Conselho de Comunicação

Brasília (RV) - O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) se reuniu nesta quarta-feira (6) pela última vez com a sua atual composição. Constavam da pauta pareceres sobre temas polêmicos, como a obrigatoriedade do diploma de jornalista e a flexibilização do horário do programa A Voz do Brasil e sua conversão em patrimônio cultural imaterial do país.

Na reunião, o Presidente do Conselho, o Cardeal Orani Tempesta, Arcebispo do Rio de Janeiro, apresentou um balanço das realizações do colegiado ao longo de seus dois anos de trabalho. Um resumo das reuniões e a lista dos pareceres aprovados foram entregues aos conselheiros e também ao presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros.

O Conselho de Comunicação Social é um órgão auxiliar do Congresso, criado pela Constituição de 1988 e regulamentado pela Lei 8.389/1991. Apesar de ter sido regulamentado em 1991, só começou a funcionar em 2002. Em 2004, foram indicados novos integrantes. Mas, depois de um longo período sem indicações, somente em 2012 houve posse de novos conselheiros.

Segundo Dom Orani, já no início do mandato, o CSS conseguiu liquidar as pendências decorrentes do período em que ficou inativo, especialmente aquelas decorrentes da lei que criou a Empresa Brasil de Comunicação (Lei 11.652/2008) e da que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado (Lei 12.485/2011).

O presidente também destacou que os conselheiros não se limitaram apenas a responder às demandas, mas foram “proativos” em colaborar com o Congresso Nacional. Exemplo disso, segundo ele, foi a elaboração de sugestões ao Projeto de Lei 393/2011, que discute o direito de realização de biografias no Brasil; ao Projeto de Lei 1.078/2011, que dispõe sobre a participação da Polícia Federal na investigação de crimes contra a atividade jornalística; e também ao Projeto de Lei do Senado 141/2011, que trata do direito de resposta ou retificação do ofendido por matéria divulgada ou transmitida por veículo de comunicação social.

“É de se louvar ainda a iniciativa do Conselho em integrar-se com outros órgãos da administração pública e em realizar diversas audiências públicas. Nesses dois anos, recebemos em audiências públicas representantes de ministérios, agências reguladoras, entidades sindicais, associações empresariais, empresas públicas e muitos outros”, ressaltou o presidente.

Dom Orani também destacou, entre outros temas abordados pelo Conselho com a sua atual formação, a liberdade de expressão no período eleitoral, a violência contra profissionais da comunicação e a destinação, no espectro eletromagnético, da faixa de 700 MHz. Ele chamou atenção ainda para a reformulação e atualização do Regimento Interno do Conselho de Comunicação Social, bem como a modernização do site do órgão.

O vice-presidente Fernando Cezar Mesquita considerou positivo o trabalho do Conselho. Ele aproveitou para elogiar o apoio dos servidores do Senado e, especialmente, os veículos de Comunicação da Casa, "pela cobertura competente dos debates, o que infelizmente não foi visto na mídia privada".

Ao final, Dom Orani prestou homenagem póstuma ao conselheiro Eurípedes Corrêa Conceição, suplente da representação da categoria profissional dos radialistas, falecido em 13 de fevereiro de 2013. (SP)