Jales (RV) - A reforma política não é só difícil de fazer, mas é também complicada
de entender. Basta conferir o pouco entusiasmo em recolher assinaturas para o projeto
de iniciativa popular de lei, com uma proposta concreta sobre o assunto.
Foi
lançado o apelo em todas as comunidades da Diocese de Jales, sugerindo que as folhas
de assinaturas fossem colocadas à disposição por ocasião das celebrações, com o convite
a quem quisesse assinar o projeto recomendado pela CNBB.
Pois bem, está sendo
difícil até de recolher as poucas assinaturas conseguidas em cada paróquia. Que diferença
entre os tempos da Constituinte, quando encaminhamos a Brasília milhares de assinaturas
para diversos projetos.
Verdade é que muitos se perguntam em que consistem
a reformas propostas. E antes de assinar, querem saber o conteúdo do projeto. E de
fato, assim deveria ser. A campanha de assinaturas deveria se transformar também em
campanha de conscientização sobre nossa realidade política.
Nem é o caso de
achar que estas mudanças vão produzir qualquer efeito, se não forem acompanhas e urgidas
pela cidadania.
Na tentativa de colaborar no entendimento das propostas que
somos chamados a subscrever, acenamos para algumas delas.
A primeira se refere
ao financiamento das campanhas eleitorais. É urgente diminuir a influência do poder
financeiro sobre as campanhas eleitorais. O projeto propõe que seja proibido qualquer
financiamento vindo de empresas. E que se instaure o financiamento público das campanhas,
com a permissão de cada cidadão poder contribuir com o máximo de R$ 700,00 reais.
Assim, haveria uma maior igualdade de condições para cada candidato disputar o cargo
que pleiteia. Outra proposta consiste em introduzir os dois turnos também para
as eleições proporcionais, da seguinte maneira: no primeiro turno o eleitor vota no
partido que ele quer apoiar. Os votos recebidos por cada partido, determinariam, por
exemplo, o número de deputados que o partido teria. E no segundo turno, cada eleitor
escolheria um dos candidatos indicados pelo partido. De tal modo que depois de saber
quantos eleitos cada partido vai ter, os mais votados em cada partido comporiam sua
representação parlamentar.
Outra providência interessante seria a alternância
de gênero na lista proposta por cada partido. Isto é, na lista para os eleitores escolherem
o seu candidato, haveria uma sequência alternada: se o primeiro nome é um homem, o
segundo seria uma mulher, ou vice-versa. E assim até o final da lista: ela conteria
o mesmo número de homens e mulheres. Isto estimularia a participação das mulheres,
que por enquanto é muito pequena. Seria um fator, com certeza, de uma significativa
mudança política.
Outra proposta importante, e urgente, seria regulamentar
os instrumentos de Democracia Participativa, como o plebiscito, o referendo, a iniciativa
popular de lei, que já estão previstos no Artigo 14 da Constituição, mas até hoje
não foram regulamentados.
São assuntos complexos, mas não impossíveis de concretizar.
Diante de tantas distorções que o sistema atual apresenta, está mais do que na hora
de efetivar uma reforma política que torne mais autêntica nossa democracia, e mais
eficaz na consecução dos seus objetivos de justiça e de solidariedade.