Apelo dos Bispos da Tanzânia para a elaboração de uma nova Constituição

"Um dever moral": assim define a Conferência Episcopal da Tanzânia (CET) a elaboração de uma nova constituição por parte dos membros da Assembleia Constituinte. Num comunicado publicado por estes dias, os bispos exortam as autoridades competentes a redigir uma nova Carta fundamental "com um grande sentido de responsabilidade". Há vários meses, de facto, que a Tanzânia aguarda por uma Constituição renovada, que deveria entrar em vigor este ano, por ocasião do quinquagésimo aniversário da união com Zanzibar que teve lugar em 1964, e tendo em vista as eleições a serem realizadas em de 2015. No novo texto, prevê-se a criação de um Estado federal, com a restauração dos governos de Tanganyika e Zanzibar, abolidos em 1964, pondo fim a longas disputas entre as duas províncias. Entre as outras inovações está o reconhecimento de uma maior liberdade de imprensa e de informação, educação para todos e uma maior representação das mulheres nos cargos de responsabilidade.

A novo Carta já foi examinada pela Assembleia Constituinte com um longo debate que se realizou entre Fevereiro e Abril últimos; um debate em que - enfatizam os bispos - as autoridades deram provas de "desunião, agressividade, falta de respeito recíproco, linguagem incorrecta", dando espaço "à polarização" em vez de iniciar um diálogo "respeitoso e honrado". Daí, o apelo lançado pela CET "à consciência" dos legisladores, porque "o impasse actual sobre a nova Constituição deriva da falta de vontade política e de sinceridade".

Existem "sérios motivos" que justificam a necessidade de uma nova Carta, escrevem ainda os bispos, e são eles "a corrupção, a insegurança, a falta de uma visão e de valores partilhados". Por isso, pede-se às autoridades competentes ​​para "evitarem atitudes egoístas" em favor de "um trabalho colectivo para o bem comum da população". Eis porque a forte ênfase que a CET faz ao "dever moral de dar à nação uma base sólida, fundamentos morais que olhem para valores como a dignidade da pessoa humana, a solidariedade, o cuidado pelo bem comum". "Deveis dar ao País – reiteram os bispos aos membros da Constituinte - uma visão que inspire a população a construir juntos a nação, tolerando e aceitando as diferenças recíprocas". E este é um "dever sagrado", sublinham novamente os bispos, que "não deve ser sacrificado aos confrontos políticos”.

"Há necessidade - insiste a Igreja da Tanzânia – de uma nova Constituição que ajude a levar a uma mais profunda participação da população na definição das prioridades e no uso do poder ao serviço de todos e não apenas de uns poucos". A nova Carta fundamental deverá, portanto, garantir que "o Estado de Direito favoreça a justiça e o bem comum para todos, respeitando a dignidade de cada um e prevenindo o abuso de poder e a corrupção". "Não atraiçoeis o povo", é o forte apelo que os bispos lançam aos membros da Constituinte, exortando, por fim, os fiéis e todas as pessoas de boa vontade, a pedir a Deus a graça de "iluminar e fortalecer" os trabalhos da Assembleia.