Mianmar: lei sobre a religião

Yangun (RV) – Mais de 80 organizações da sociedade civil de todo o mundo pedem ao governo de Mianmar para arquivar o projeto de lei em discussão no país, que poderia limitar às pessoas o direito de escolher livremente sua própria fé. “Se for aprovada, esta lei violaria os direitos humanos fundamentais e poderia levar a mais violência contra os muçulmanos e outras minorias religiosas no país”: foi o disse o Fórum das ONG, que inclui várias organizações de inspiração cristã, num comunicado à imprensa internacional.

Segundo informação do Fórum, o projeto de “Lei sobre a conversão religiosa”, anunciado oficialmente em 27 de maio de 2014, prevê um verdadeiro “processo” para obter a permissão oficial para converter-se de uma religião para outra. Os funcionários dos departamentos governamentais têm o poder de decidir se o requerente exerceu o ou não o livre arbítrio na escolha de mudar sua fé. Aqueles que pedem a conversão “com a intenção de insultar ou destruir outra religião” podem ser punidos com pena de prisão até dois anos.

Isto “aumenta a perspectiva de prisões arbitrárias e detenções para aqueles que desejam se converter do Budismo Theravada - fé majoritária em Mianmar – a uma religião minoritária”, afirma a nota. Também persuadir um indivíduo com uma “pressão indevida” comporta um ano de prisão.

O Fórum de mais de 80 organizações, incluindo Christian Solidarity Worldwide, destaca: “A Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma explicitamente que o direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião inclui a liberdade de mudar a própria fé ou suas convicções religiosas. O novo projeto de lei – prossegue o texto - parece legitimar as opiniões daqueles que promovem ódio e incitação à violência contra os muçulmanos e outras minorias, e se aprovado, institucionaliza a discriminação contra as minorias étnicas e religiosas. Pedimos ao Governo e ao Parlamento para arquivá-lo e descartá-lo completamente”.

O Ministério de Assuntos Religiosos elaborou a lei como parte de um pacote de medidas relativas ao matrimônio, religião, poligamia e planejamento familiar, com base em propostas da organização budista “Associação para a proteção da raça e da religião”. As ONGs também convidam a abolir o “Ministério de Assuntos Religiosos” e substituí-lo por uma comissão independente e imparcial, com um mandato para eliminar todas as formas de discriminação religiosa no país. (SP)