Não confundir justiça com vingança: Papa fala da "verdadeira justiça" numa Carta a Congressos de Direito Penal

“A verdadeira justiça” é a que “não se contenta com castigar simplesmente o culpado”, mas procura “fazer o possível para corrigir, melhorar e educar”. O Papa Francisco enfrentou este tema de grande actualidade numa carta enviada aos participantes no XIX Congresso Internacional do Direito Penal e ao III Congresso da Associação Latino-americana de Direito Penal e Criminologia.
O Papa faz votos de que se exerça “uma justiça que respeite a dignidade e os direitos da pessoa humana, sem discriminações, e que tutele devidamente as minorias”. Denuncia também a sobrelotação das cadeias e a existência de pessoas detidas sem terem sido condenadas.
Recordando que por vezes “a delinquência tem as suas raízes nas desigualdades económicas e sociais”, o Pontífice observa que “a experiência mostra que o aumento e endurecimento das penas não resolve, muitas vezes, os problemas sociais nem consegue diminuir os índices de delinquência”.
O Papa pede uma abordagem “multidisciplinar” ao Direito, que procure “fazer justiça à vítima” sem “justiciar o agressor”. “Nas nossas sociedades, tendemos a pensar que os delitos se resolvem quando se apanha e condena o delinquente, passando ao lado dos danos cometidos ou sem prestar atenção suficiente à situação em que ficam as vítimas”, adverte. Seria um “erro” confundir “justiça com vingança”, dado que isso levaria a “aumentar a violência, mesmo que esteja institucionalizada”. “Quantas vezes se viu um réu expiar objetivamente a sua pena, cumprimento a condenação, mas sem mudar objetivamente nem restabelecer-se das feridas do seu coração”, acrescenta.
Papa Francisco convida os meios de comunicação social a evitar a criação de “alarme ou pânico social” quando dão notícias de atos criminosos e recorda que a delinquência tem muitas vezes a sua raiz em “desigualdades económicas e sociais, em redes de corrupção e crime organizado”.
“A Igreja propõe uma justiça que seja humanizadora, genuinamente reconciliadora, uma justiça que leve o delinquente, através de um caminho educativo e de penitência esforçada, à sua reabilitação e inserção total na comunidade”, conclui a Carta do pontífice.