Pastoral Carcerária denuncia: sistema prisional é a pior forma de escravidão
Brasília (RV) - A Pastoral Carcerária Nacional se reuniu em Brasília, entre
os dias 20 e 23 de março, com as coordenações dos Estados de todo o país.
Deste
encontro, resultou uma nota da Pastoral manifestando “urgentes preocupações com a
situação do sistema prisional brasileiro, a exemplo do que se tem enfrentado no estado
do Maranhão”.
Segundo a Pastoral Carcerária, existe uma clara política de encarceramento
em massa em todos os Estados do país: “Estar numa prisão significa descer ao inferno,
ser tratado da forma mais desumana possível e, no limite, perder a vida. A prática
violenta e criminosa adotada pelo Estado brasileiro, por meio do encarceramento em
massa, sobretudo da população mais pobre, faz do nosso sistema prisional a pior forma
de escravidão dos tempos atuais”.
Os agentes da Pastoral reivindicam uma política
de desencarceramento massivo e de abertura do cárcere à sociedade, “denunciando o
papel central do estado nas violações dos direitos das pessoas presas e nas diversas
formas de violência delas decorrentes”.
Leia a nota:
Urgentes preocupações
com a situação do sistema prisional brasileiro
A Pastoral Carcerária Nacional,
reunida em Brasília, com as coordenações dos estados do Brasil, entre os dias 20 e
23 de março de 2014, vem, pela presente nota, externar à sociedade brasileira as suas
urgentes preocupações com a atual situação do sistema prisional, a exemplo do que
se tem enfrentado no estado do Maranhão: 1. Existe uma clara política de encarceramento
em massa em todos os estados do país, da qual deriva o cenário geral da superpopulação
carcerária e de condições degradantes e atentatórias à vida. Estar numa prisão significa
descer ao inferno, ser tratado da forma mais desumana possível e, no limite, perder
a vida. A prática violenta e criminosa adotada pelo Estado brasileiro, por meio do
encarceramento em massa, sobretudo da população mais pobre, faz do nosso sistema prisional
a pior forma de escravidão dos tempos atuais. 2. Nas unidades prisionais de todo
país, quase a metade da população encarcerada está presa provisoriamente, por meses,
anos, o que constitui uma grave violação do direito à presunção de inocência e de
acesso célere à justiça. De fato, há, por um lado, conhecido déficit de acesso à defesa,
e, por outro lado, a conivência do Judiciário e do Ministério Público, que, salvo
raríssimas exceções, abdicam do papel constitucional de fiscalizar presídios e de
garantir os direitos fundamentais da população carcerária. 3. Também familiares
de pessoas presas são duramente apenados, em desprezo ao que dispõe a Constituição
da República. A revista vexatória segue como objeta prática de violação sexual a visitantes
de pessoas presas. A cada dia de visita, centenas e milhares de mulheres são submetidas
ao que de mais desumano existe ao serem submetidas aos piores constrangimentos: despidas,
são obrigadas a se agacharem por várias vezes, abrirem suas partes íntimas, que por
vezes até sangram. Quando menstruadas, são impedidas de realizar a visita. Toda essa
barbárie ocorre em nome de uma segurança que não existe, uma vez que os objetos ilícitos
estão sempre presentes nas unidades prisionais. 4. Pela própria forma como se organiza
e se estrutura o sistema prisional, o mesmo inviabiliza qualquer processo de inclusão
da pessoa na sociedade depois do cumprimento da pena. Por esse motivo, não acreditamos
nos chamados programas de ressocialização, uma vez que não passam de retórica para
angariar recursos ao sistema prisional, sem qualquer tipo de acréscimo nas condições
5. Não compactuamos com a construção de mais cárceres e com a repetida aposta
no sistema penal para a resolução de problemas sociais. Em verdade, a proliferação
de prisões tem sido elemento determinante no aumento da violência dentro e fora das
grades. 6. Por essas razões, reiteramos nossa reivindicação por uma política de
desencarceramento massivo e de abertura do cárcere à sociedade, denunciando o papel
central do estado nas violações dos direitos das pessoas presas e nas diversas formas
de violência delas decorrentes.
Brasília, 24 de março de 2014 Pastoral Carcerária
Nacional