Moçambique: Sociedade civil organiza marcha em protesto ao Código Penal

O Fórum Mulher que congrega várias organizações da sociedade civil vai realizar esta quinta–feira, dia 20 de Março corrente, uma marcha pacífica em protesto ao Código Penal em revisão e que já foi aprovado na generalidade pelo Parlamento em Dezembro do ano passado. No entender das organizações da sociedade civil o referido Código Penal está enfermado de graves violações dos direitos humanos, uma vez que por exemplo, perante uma mulher violada, obriga–se o violador a casar com a vítima e assim fica isento da sua responsabilidade criminal.

Mabota aponta o dedo aos legisladores

Falando em conferência de Imprensa convocada para esta terça–feira na capital moçambicana, a presidente da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, Alice Mabota, disse que neste Código Penal se notam grandes lacunas que o legislador cometeu. Mabota faz alguns questionamentos face a essas lacunas.
A Presidente da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, faz uma alusão às crianças que são violadas até pelos seus pais, mas, no seu entender, o legislador não olha para essas particularidades daí que Alice Mabota lança uma grande crítica aos legisladores por estarem dissociados da realidade moçambicana.
“...colocar a vítima a casar com o violador é uma grande aberração”

E a coordenadora do Fórum Mulher, Graça Samo, disse que são muitos aspectos preocupantes neste Código Penal, e colocar a vítima a casar com o violador é uma grande aberração. Graça Samo confirmou que a marcha pacífica em protesto às lacunas do Código Penal vai se realizar nesta quinta-feira, 20 de Março e apela a maior participação da sociedade civil que deve despertar face à violação dos seus direitos humanos.

“Não estão a ser respeitados os princípios e os direitos constitucionais”

Refira–se que a Marcha de protesto face às graves violações dos direitos humanos patentes no Código Penal vai decorrer sob o lema “Não estão a ser respeitados os princípios e os direitos constitucionais”. O Código Penal já foi aprovado na generalidade pelo Parlamento faltando a sua aprovação na especialidade para a sua entrada em vigor.
Hermínio José, Maputo.