Parlamento belga aprova eutanásia em menores

Bruxelas (RV) – A Bélgica tornou-se o segundo país europeu, após a Holanda, a despenalizar a eutanásia em menores. O Parlamento aprovou nesta sexta-feira (14) a ampliação da lei que regulamenta a morte assistida. A proposta recebeu 86 votos favoráves, 44 contrários e 12 abstenções. A proposta havia sido aprovada no Senado em dezembro passado.

A normativa prevê que crianças e adolescentes poderão optar pela eutanásia em situações restritas, quando padecerem de “um sofrimento físico insuportável e a sua morte a curto prazo for inevitável”.

Diferentemente da Holanda, onde se pode recorrer à morte assistida somente a partir dos 12 anos, na Bélgica não foi estabelecida uma idade mínima, mas apenas foi incluído no texto a noção de “capacidade de discernimento do menor”.

A Igreja Católica belga opôs-se à normativa desde o primeiro momento. Na última semana, mais de 160 pediatras também manifestaram-se contra a proposta. Os grupos políticos do Parlamento não impuseram disciplina de voto aos seus membros, dando-lhes liberdade para que se pronunciassem e votassem segundo convicções pessoais.

Não obstante isto, repetiu-se a mesma tendência do Senado, onde a proposta obteve a maioria de socialistas, liberais, ecologistas e dos nacionalistas flamencos do N-VA.

Os Cristãos-democratas francófonos e flamencos e os ultra-direitistas flamencos do Vlaams Belang votaram contra. A Parlamentar Caherine Fonck, dos democratas-cristãos, declarou que seu grupo não podia apoiar o texto por não responder a problemas fundamentais, como a maneira de medir a capacidade de discernimento da criança ou a ausência de um procedimento quando os pais não entram em um acordo sobre como proceder.

O responsável pela Arquidiocese de Malinas-Bruxelas, Dom Jean Kockerols, lamentou a decisão, afirmando que “grupos políticos não escutaram os apelos da Igreja Católica e de outras religiões majoritárias no país, todas contrárias à despenalização da eutanásia em menores”. “Esperamos que outros países da Europa Ocidental não nos sigam”, declarou o prelado.

Dom Jean Kockerols recordou que a Igreja Católica belga se opôs já em 2002 à lei que despenalizou a eutanásia em adultos, uma normativa que “é interpretada de maneira cada vez mais extensa”, o que fez com que “a possibilidade tenha se convertido em um direito”.

Após ter sido aprovada pelas duas Câmaras, a lei deverá ser assinada pelo Rei Felipe. É um ato meramente simbólico, porém indispensável. Este ato, junto com a sua publicação no Diário Oficial, retardará em duas semanas a entrada em vigor da normativa no país.

A lei atualmente em vigor na Bélgica sobre a eutanásia em adultos pode ser aplicada em doentes que a solicitem e que sejam portadores de doenças incuráveis que lhes causem “sofrimentos físicos ou psíquicos constantes e insuportáveis”.

No caso da eutanásia em menores, se estabelece que deverão contar com a autorização escrita de seus pais e uma avaliação psicológica.

A cifra de eutanasias praticadas na Bélgica bateu um record histórico em 2012, com 1.432 casos, 25% superior ao ano anterior, segundo dados da Comissão Federal de Controle e de Avaliação da Eutanásia.

Além da Bélgica, a eutanásia “ativa” – com assistência medica – está despenalizada na Holanda e em Luxemburgo. Na Suíça é permitido o suicídio assistido, isto é, um médico pode proporcionar ao doente com uma enfermidade irreversível uma dose letal de algum medicamento, que, no entanto, deverá ser administrado pelo próprio paciente o paciente. (JE)