Aprovação dada pelo Moneyval confirma importantes esforços da Santa Sé: diz Mons.
Camilleri
Cidade do Vaticano (RV) - O Encontro Plenário de Moneyval (o "Comitê de especialistas
para a avaliação das medidas de combate à lavagem de dinheiro e o financiamento ao
terrorismo" instituído pelo Conselho da Europa) aprovou nesta segunda-feira em Estrasburgo,
na França, o Progress Report da Santa Sé / Estado da Cidade do Vaticano.
O
Progress Report acompanha a adoção do "Relatório de Mútua Avaliação" (Mutual
Evaluation Report) de 4 de julho de 2012 e faz parte do procedimento ordinário previsto
pelas Regras de Procedimento de Moneyval.
Os Relatórios sobre o progresso alcançado
são submetidos ao exame realizado em Plenária num plano de paridade e não contêm uma
revisão formal do "rating" (avaliação, estima) formulado no Relatório de Mútua Avaliação.
Todavia,
Moneyval declara bem-vindos os melhoramentos e esclarecimentos trazidos para as estruturas
legais da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano em matéria de combate à lavagem
de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo, e confirma que foram feitos progressos
significativos.
Após o pedido apresentado pela Santa Sé / Estado da Cidade
do Vaticano, o Secretário de Moneyval aceitou fazer um exame completo de revisão do
progresso alcançado.
Assim sendo, o Relatório contém uma análise sobre o progresso
não somente enquanto "core", mas também "key recommendations" do FATF/GAFI, que constituem
os padrões internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo
(FATF = Financial Action Task Force / GAFI = Grupo de Ação Financeira Internacional).
"A
adoção do Progress Report confirma os importantes esforços empreendidos pela
Santa Sé e pelo Estado da Cidade do Vaticano para reforçar o quadro de seus instrumentos
legais e institucionais", afirmou o subsecretário das Relações com os Estados e chefe
da Delegação da Santa Sé / Estado da Cidade do Vaticano na Plenária de Moneyval, Mons.
Antoine Camilleri.
"A Santa Sé está totalmente comprometida a continuar melhorando
uma eficaz implementação de todas as medidas necessárias para edificar um sistema
funcional eficiente e coerente no intento prevenir e combater os crimes financeiros."
(RL)