Egito: Aprovado esboço da Constituição que confirma liberdade de culto aos cristãos
e a Sharia como 'fonte de inspiração'
Cairo (RV) – No preâmbulo já aprovado por consenso, do esboço da nova Constituição
egípcia, foi confirmado que “os princípios da Sharia (lei islâmica) são a preeminente
fonte de direito”, mas fica estabelecido que a última palavra sobre a interpretação
de tais princípios é da Corte Constitucional e não da Universidade de al-Azhar ou
das escolas corânicas próximas aos movimentos islâmicos. Foi o que informaram fontes
do Patriarcado Copta.
No voto final no último sábado (30), a Assembléia Constituinte
-formada por 50 representantes do povo egípcio -, aprovou o Artigo 11 que obriga o
Estado a garantir plena igualdade de direitos civis, políticos e econômicos entre
homens e mulheres e adequada representação parlamentar ao sexo feminino. A Assembléia
Constituinte deixou para o próximo Parlamento estudar a eventual instituição de ‘cotas’
de representação parlamentar reservada à faixas específicas da população, como jovens,
cristãos, agricultores, ou às próprias mulheres.
O Presidente da Assembléia
Constituinte, Amr Moussa, confirmou numa coletiva de imprensa que o esboço do texto
constitucional aprovado, contém 247 artigos, dos quais 42 foram redigidos pela nova
Assembléia.
A proposta da Carta Constitucional bane os partidos religiosos
e garante aos cristãos e aos judeus, liberdade de culto e de construção de locais
de oração.
O Artigo que está suscitando protestos é o que garante às Forças
Armadas a possibilidade de submeter aos Tribunais Militares todos os acusados de ataques
a locais e territórios controlados pelo Exército.
O novo texto constitucional
será submetido a um referendum popular na segunda metade de janeiro de 2014. (JE)