Motu Proprio sobre o Estatuto da Autoridade de Informação Financeira do Vaticano

Foi publicada segunda-feira, 18, no Vaticano a Carta Apostólica em forma de Motu Próprio, datada 15 de Novembro, com a qual o Papa Francisco aprovou o novo Estatuto da Autoridade de Informação Financeira (A.I.F.), Estatuto a ela anexado. O novo Estatuto entrará em vigor a partir do próximo dia 21.

Como é sabido – refere um comunicado da Sala de Imprensa da Santa Sé – com o Motu Próprio de 8 de Agosto passado e com a Lei n. XVIII de 8 de Outubro deste ano, que trazem normas acerca da transparência, vigilância e informação financeira, o Papa Francisco tinha reforçado ulteriormente o quadro institucional da Santa Sé e do Estado do Vaticano a fim de prevenir e contrastar as potenciais actividades ilícitas em questões financeiras.

Para isso, além das funções que já tinha com base no Motu Próprio de Bento XVI de 30 de Dezembro de 2010, a A.I.F passa a ter funções de vigilância prudencial dos organismos que desenvolvem profissionalmente actividades de natureza financeira.

O actual Estatuto distingue os papeis e as responsabilidades do Presidente, do Conselho Directivo e da Direcção, para assegurar que a A.I.F. possa desenvolver mais eficazmente as próprias funções, com plena autonomia e independência e em coerência com o grau institucional jurídico da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano.
O Papa instituiu, além disso, um departamento para a vigilância prudencial, adoptando-o dos necessários recursos humanos profissionais.