Santo Padre aprova novo Estatudo da Autoridade de Informação Financeira
Cidade do Vaticano (RV) - Foi publicada, nesta segunda-feira, a Carta Apostólica
em forma de Motu Proprio de 15 de novembro de 2013, com a qual o Papa Francisco aprova
o novo Estatuto da Autoridade de Informação Financeira (AIF). Esta medida pontifícia
entrará em vigor no próximo dia 21.
Com o Moto Proprio de 8 de agosto deste
ano e com a Lei n° 18 de 8 de outubro de 2013, que estabelece as normas em matéria
de transparência, vigilância e informação financeira, o Papa Francisco reforçou ainda
mais o quadro institucional da Santa Sé e do Estado da Cidade do Vaticano para prevenir
e combater possíveis atividades ilegais no campo financeiro, segundo um comunicado
da Sala de Imprensa da Santa Sé.
O Santo Padre conferiu à Autoridade de Informação
Financeira, além das funções que já tinha com o Motu Proprio do Papa Bento XVI de
30 de dezembro de 2010, a função de vigilância prudencial das entidades que desempenham
atividades profissionais de natureza financeira.
O Estatuto atual agora adéqua
a estrutura interna da Autoridade de Informação Financeira às funções que ela é chamada
a desempenhar.
Segundo a nota, o novo Estatuto distingue os papéis e responsabilidades
do presidente, do conselho e da diretoria para garantir que a Autoridade de Informação
Financeira desempenhe mais eficazmente suas funções, com total autonomia e independência
e em linha com o quadro institucional e jurídico da Santa Sé e do Estado da Cidade
do Vaticano. Além disso, estabelece um escritório especial para a vigilância prudencial,
dotado de recursos profissionais necessários. (MJ)