Editorial: Delito contra a dignidade humana

Cidade do Vaticano (RV) – No início deste mês de novembro, nos dias 2 e 3, realizou-se no Vaticano um encontro internacional dedicado a um assunto de grande atualidade “O tráfico de seres humanos: a escravidão moderna”. O evento foi organizado pelas Pontifícias Academias das Ciências e das Ciências Sociais, em parceria com a Federação Mundial das Associações Médicas Católicas (FIAMC), atendendo a um pedido do Papa Francisco.

Ninguém pode negar que o tráfico de seres humanos constitui um terrível delito contra a dignidade humana e uma grave violação dos direitos humanos fundamentais e que, neste novo século, serve para a criação de patrimônios criminosos.

O Concílio Vaticano II já afirmava que a escravidão, a prostituição, o mercado de mulheres e de jovens, - destacou as Pontifícias Academias das Ciências e das Ciências Sociais -, ou ainda as ignominiosas condições de trabalho com as quais os trabalhadores são tratados como simples instrumentos de ganho, e não como pessoas livres e responsáveis, são “vergonhosas”. Acrescentando que, “prejudicam a civilização humana, não honram aqueles que assim se comportam e ofendem grandemente a honra do Criador”.

Por causa do escândalo humano e moral que comportam e dos interesses em questão, que levam ao pessimismo e à resignação, muitas instituições deram as costas para essa tragédia. Portanto, afirma a Pontifícia Academia das Ciências, é importante seguir diretamente, ao pé da letra, o desejo do Papa que coloca à atenção do mundo um dos mais importantes dramas sociais do nosso tempo. Recordamos que a Campanha da Fraternidade no Brasil no próximo ano, 2014, abordará precisamente o tema “Fraternidade e Tráfico Humano” com o lema “É para a liberdade que Cristo nos libertou" (Gl 5,1).

A exploração sexual, o trabalho escravo e roubo de órgãos são os crimes com maior taxa de crescimento em todo o mundo: essa é uma afirmação que vem das Nações Unidas. Os números do terrível fenômeno falam por si: segundo um documento divulgado tempos atrás pelo Pontifício Conselho da Justiça e da Paz, as pessoas vítimas do tráfico seriam 2 milhões e 400 mil. Deste número, 79% é explorado com fins sexuais.

Os bilhões de pobres e miseráveis que caminham errantes neste mundo são o exército onde organizações do submundo encontram “a sua matéria prima”, na maioria mulheres e crianças, dois grupos muito vulneráveis. O tráfico de seres humanos é um atentado ao direito do ser humano e uma forma de escravidão alicerçada em lógicas de exploração sexual e de trabalho, tudo isso ligado a fenômenos sociais como a pobreza e a exclusão social.
De acordo com estimativas de organizações que combatem esse flagelo, o tráfico de pessoas é o terceiro comércio ilegal mais lucrativo, depois do tráfico de armas e de drogas, gerando 27 bilhões de euros anuais. Para diversas entidades envolvidas no combate, sendo um fenômeno transnacional, é necessária uma intervenção articulada entre os diversos países (de origem e de destino das pessoas traficadas), através de prevenção, repressão e mecanismos de apoio às vítimas.
É preciso investir numa educação autêntica das pessoas, principalmente desses grupos mais vulneráveis. É necessária uma ordem internacional mais justa, para que a pobreza e o subdesenvolvimento deixem de constituir um terreno fértil onde os traficantes encontram potenciais vítimas.

A Igreja Católica sempre esteve e estará ao lado dos que sofrem e são explorados, trabalhando não só diretamente com as pessoas, mas também analisando e identificando as rotas deste fenômeno.

O tráfico de seres humanos viola os direitos fundamentais das pessoas e é essencial que se desenvolva um trabalho de intervenção para que este tipo de crime seja completamente erradicado da nossa sociedade.

Há esforços da comunidade internacional em criar leis, acordos para combater este fenômeno, mas apesar disso, o problema persiste. As leis nacionais e os acordos internacionais são necessários, mas não são suficientes para derrotar este flagelo. É necessária a promoção dos direitos fundamentais da pessoa, de cada pessoa, uma tarefa que exige em primeiro lugar “a conversão dos corações”. (Silvonei José)