Arcebispo Chullikatt contra Comitê ONU para os direitos das crianças: não respeita Convenção sobre a infância

Nova York (RV) - "Deve ser garantido a toda criança, em primeiro lugar, o direito de nascer." E o Estado tem o "dever de adotar medidas concretas para auxiliar os pais no papel de crescer seus filhos", "em condições de liberdade e dignidade".

Foi o que reiterou o observador permanente da Santa Sé na ONU, Dom Francis Chullikatt, no Comitê sobre a promoção e proteção dos direitos das crianças, reunido no âmbito da Assembleia Geral das Nações Unidas, em andamento em Nova York.

"Sem a vida, todos os outros direitos são desprovidos de significado." Dom Chullikatt evidenciou o fato de o Comitê ter alterado o texto da Convenção da ONU sobre os direitos das crianças, expressando pareceres próprios, que não têm a força jurisdicional.

Em primeiro lugar, declarou o representante da Santa Sé, "o feto é um membro da nossa família humana e não pertence a nenhuma subcategoria de seres humanos", como indica o preâmbulo da própria Convenção em relação aos direitos da criança "antes e depois do nascimento".

Consequentemente, "deve ser garantido a toda criança, em primeiro lugar, o direito de nascer", "sem nenhuma discriminação", incluído "o sexo, ou a deficiência ou políticas ditadas pela eugenética". Portanto, o diagnóstico pré-natal "para decidir se a criança poderá nascer é incompatível com a Convenção".

O arcebispo exortou os Estados a "darem passos concretos para auxiliar os pais no papel de crescer seus filhos", a fim de que "a toda criança sejam dadas oportunidades e meios" – prescreve a Convenção – "para permitir-lhe que se desenvolva fisicamente, moralmente e socialmente de modo sadio e normal e em condições de liberdade e dignidade".

Trata-se de um papel insubstituível da família para proteger as crianças, reivindicou o representante vaticano, ressaltando que "pobreza, desemprego, doença, dificuldade de ter acesso aos serviços sociais por causa de discriminações e exclusão" podem influenciar "a capacidade dos pais de cuidar de seus filhos" e, desse modo, também "distúrbios mentais e de comportamento, conflitos, toxicomania e violências domésticas" podem debilitar "a capacidade das famílias de oferecer um ambiente harmonioso e seguro".

Portanto, é preciso defender a responsabilidade da família e a autonomia dos pais no crescimento dos filhos para defender os direitos das crianças.

O Arcebispo Chullikatt contestou ainda, por parte do Comitê, a promoção do aborto como método de planejamento familiar e o fato de oferecer informações ou serviços de saúde sexual e reprodutiva sem levar em consideração as objeções de consciência dos agentes de saúde.

"Nenhum aborto jamais é seguro porque elimina a vida da criança e prejudica a mãe", enfatizou. Daí, a exortação à comunidade internacional a defender os claros princípios de uma das Convenções mais ratificadas sobre os direitos da criança e, no entanto, tão desconsiderada. (RL)