Acordo Santa Sé-Hungria é assinado em Budapeste

Cidade do Vaticano (RV) - Foi subscrito nesta segunda-feira, na sede do Parlamento da Hungria, em Budapeste, o "Acordo entre a Santa Sé e a Hungria sobre a modificação do Acordo – assinado em 20 de junho de 1997 – sobre o financiamento das atividades de serviço público e de outras estritamente religiosas ('da vida de fé') realizadas na Hungria pela Igreja Católica, e sobre algumas questões de natureza patrimonial".

Por parte da Santa Sé assinou o núncio apostólico na Hungria, Dom Alberto Bottari de Castello, e por parte da Hungria assinou o vice-premier, Zsolt Semjén.

Segundo nota da Sala de Imprensa da Santa Sé, o Acordo, partindo do de 20 de junho de 1997, ainda hoje em vigor, traz algumas modificações que o atualizam no contexto das novas normativas relacionadas à Lei Fundamental da Hungria, promulgadas em 25 de abril de 2011.

Concretamente, prossegue o comunicado, "são regulamentados alguns aspectos financeiros concernentes ao ensino da religião nas escolas, às instituições católicas do ensino superior, à restauração e à salvaguarda do patrimônio religioso dos monumentos e das obras de arte de posse de entidades eclesiásticas, à destinação de uma parte dos impostos em favor da Igreja Católica, e à renda dos ex-imóveis eclesiásticos não incluídos no Apêndice do Acordo de 1997".

O Acordo, que consiste em 7 Artigos e 3 Anexos, entrará em vigor com a troca dos instrumentos de ratificação. (RL)