CNBB na luta ao tráfico e abuso de mulheres e crianças
Brasília (RV) - Nesta segunda, 23 de setembro, celebrou-se o Dia Mundial de
Luta contra a exploração sexual e o tráfico de mulheres e crianças.
A data,
escolhida em 1999, recorda a lei Palácios, promulgada em 1913 na Argentina, e que
foi o primeiro instrumento jurídico criado para punir quem promovesse ou facilitasse
a prostituição e corrupção de menores de idade. A partir de então, diversos países
iniciaram ações para proteger a população, sobretudo mulheres e crianças, contra a
exploração sexual e o tráfico de pessoas. Acordos e tratados foram assinados em âmbito
internacional. O último deles em 2000, o Protocolo de Palermo, relativo à prevenção,
repressão e punição do Tráfico de Pessoas.
Para Irmã Gabriela Bottani, da Rede
“Um Grito Pela Vida”, integrante do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Tráfico
Humano da CNBB, “o diferencial deste documento está na adoção da primeira definição
genérica do termo ‘tráfico de pessoas’, abrangendo todas as formas essenciais”.
A
religiosa explica que, neste documento, o recrutamento, o transporte, a transferência,
o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à ameaça ou uso da força é classificado
como tráfico de pessoas. A definição inclui também as formas de coação, o rapto, a
fraude, o engano, o abuso de autoridade e a situação de vulnerabilidade e entrega
ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa
que tenha autoridade sobre outra, para fins de exploração. O Protocolo incluiu também
a exploração da prostituição e outras formas de exploração sexual, o trabalho ou serviços
forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão e a remoção
de órgãos.
O Brasil, como signatário do Protocolo, também adotou em sua legislação
o enfrentamento ao tráfico de pessoas. “Hoje temos a oportunidade de avaliar e refletir
o caminho realizado no enfrentamento ao tráfico de pessoas, um tema ainda encoberto
pela indiferença e silenciado”, afirma Ir. Gabriela.
Desde 2008, com o Plano
Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, em alguns estados brasileiros foram
criados Núcleos de Enfrentamento ao tráfico de pessoas, que realizam um trabalho de
conjunto, promovem debates e propostas de leis e planos de ação. Porém, Ir. Gabriela
afirma que o desafio é grande. “Mas em muitos Estados, pouco se fala e se faz. O caminho
que temos pela frente é grande e desafiador”. (CM-CNBB)