Guine-Bissau - Aprovação da proposta de lei de amnistia dos golpistas agendada para amanhã

Ficou para amanhã a discussão e eventual aprovação da proposta da lei da amnistia para os envolvidos no golpe de estado de 12 de Abril de 2012.
O pedido foi do governo de transição… o executivo vai explicar aos parlamentares quem são as pessoas que devem ser amnistiadas e porque motivos.
Mas segundo uma nota da Comissão especializada permanente da ANP para os direitos humanos, o documento do governo não esclarece quais são os crimes passíveis de sanções cíveis penais e disciplinares.
Entretanto a Liga guineense dos direitos humanos num comunicado advertiu aos parlamentares a não aprovação da proposta da lei da amnistia.
A Liga avançou que a adoção de uma eventual lei da amnistia vai agudizar ainda mais o isolamento internacional que país vive desde o último golpe.
No entender da organização o respeito pelos direitos humanos, a luta pelo desenvolvimento a solidariedade, tolerância, a liberdade a justiça, a convivência pacífica são alicerces para unir cada vez mais os guineenses.
A sessão de hoje acabou por ser dominada com a revisão da lei da CNE.
Segundo a lei, o presidente da CNE deve ser um juiz conselheiro, secretário executivo, juíz desembargador e secretários executivos adjuntos juízes de direito.
A discussão ficou mais acesa na composição dos PR/CREs. A nova lei diz que o PR/CRE deve ser selecionado pelos membros do secretário executivo mediante um concurso público documental.
A aprovação da lei ficou agendada para amanhã.
Indira Correia Baldé, em Bissau