Kuala
Lumpur (RV) – Os cristãos da Malásia olham com interesse a três questões que atualmente
se destacam na vida política e social do país. Todas acerca da liberdade religiosa:
a mudança de religião de crianças; a instrução islâmica nas escolas privadas e a utilização
do termo “Allah” nas publicações cristãs.
“No debate de tais questões, nossa
referência é sempre a Constituição da Malásia que garante a liberdade religiosa a
todos os cidadãos”, disse à Agência Fides o teólogo e docente universitário Tan Kong
Beng, Secretário Executivo da “Christian Federation of Malaysia. O órgão une todas
as confissões cristãs presentes na Malásia – país onde vivem cerca de 2,8 milhões
de fiéis entre cerca de 27 milhões de habitantes.
A questão da conversão religiosa
de menores veio à tona e pautou manchetes devido ao caso de duas meninas hindus, convertidas
ao Islã sem a permissão da mãe – mulher de etnia indiana casada com um muçulmano malaio.
Esta é uma ação ilegal na Malásia, visto que a lei prevê que a conversão religiosa
de uma criança deve ser realizada apenas com o consenso de ambos os pais. Após o caso,
o governo apresentou uma alteração à lei existente, no mês de junho, que permitiria
uma pessoa de idade inferior a 18 anos de converter-se ao Islã também com o consentimento
de apenas um dos pais.
“A mudança da lei foi posteriormente retirada, uma vez
que apresentava opiniões contrárias de muitos setores da sociedade civil, do Conselho
de Advogados e das comunidades religiosas não muçulmanas”, refere Tan Kong Beng, manifestando
a satisfação das minorias religiosas. “No entanto – continua – em muitos estados da
Federação da Malásia ainda é uma prática normal para crianças, especialmente nos casamentos
mistos, a conversão ao Islã sem a permissão de ambos os pais. Pedimos ao governo para
respeitar o que está em vigor em relação a isso”.
Um segundo foco dos cristãos
é uma ordem do Ministério da Educação que prevê os estudos islâmicos como “matéria
obrigatória” para os estudantes de instituições privadas de ensino superior. A orientação,
que entra em vigor em 1º de setembro, encontrou a oposição da “Malaysian Chinese Association”
(MCA), que representa a parte chinesa do povo malaio e de todos os componentes não
islâmicos.
“Tais estudos podem ser previstos como escolha voluntária”, em
uma sociedade pluralista como a malaia, formada de componentes étnicos e religiosos
distintos, afirma a MCA em uma nota enviada à Fides. “Impor aos estudantes não muçulmanos
estudarem e prestarem exames sobre uma religião e civilização distinta da sua é uma
prática injusta e contrária ao artigo 12 da Constituição”, reitera a nota.
O
terceiro ponto, também importante, diz respeito à controvérsia ligada ao uso do termo
“Allah” na Bíblia e nas publicações cristãs. Parte da comunidade muçulmana na Malásia,
na verdade, reivindica como exclusivo ao Islã a utilização desta palavra para referir-se
a Deus. A controvérsia foi objeto de uma ação proposta pela Igreja Católica em 2008,
contra uma orientação do governo malaio que proibia aos cristãos o uso de “Allah”.
Em 2009 um tribunal deu razão à Igreja Católica e o governo, posteriormente, apresentou
um recurso à Alta Corte contra a decisão, à espera de uma mediação.
Em 2011
o governo emitiu uma declaração em 10 pontos, nunca aplicada, que deveria ter sido
a palavra “final” da história. Nos dias seguintes a Igreja Católica assumiu o dossiê,
pedindo ao tribunal para cancelar o recurso do governo. “Usar o nome de ‘Allah’ para
referir-se a Deus é um direito nosso que diz respeito a 60% dos cristãos malaios,
que praticam o culto em língua malaia”, explica Tan Kong Beng. “Temos a intenção de
ir até o fim neste assunto. Se o tribunal acolher o último pedido dos cristãos, o
governo poderá apresentar um último recurso à Corte Suprema, a Federal”, informa.