Arcebispo Tomasi: análise da questão do acesso aos medicamentos deve ir além dos quadros legais

Genebra (RV) - O observador permanente da Santa Sé no escritório da ONU em Genebra, na Suíça, Dom Silvano Maria Tomasi, expôs, em pronunciamento na XXIII sessão ordinária do Conselho dos Direitos do Homem sobre o acesso aos medicamentos, uma ponderada avaliação da Delegação vaticana acerca do Relatório ONU apresentado na referida sessão.

A Delegação da Santa examinou cuidadosamente o Relatório, observou Dom Tomasi, acrescentando que enquanto o Relatório afirma que "a plena realização do acesso aos medicamentos exige a aplicação dos elementos-chave da disponibilidade, do acesso, da aceitação e da qualidade, a Delegação vaticana "considera que o Relatório não tenha dedicado suficiente atenção a alguns dos fatores" que o Relatório especial indicou como "elementos-chave".

O representante vaticano afirmou que a sua delegação considera que "uma análise completa deste tema fundamental deva ir além dos quadros legais, para incluir um exame das realidades sociais e políticas que privam milhões de pessoas da possibilidade de desfrutar dos mais altos padrões alcançáveis de saúde física e mental, devido a obstáculos colocados ao acesso aos medicamentos.

De fato, o observador vaticano afirmou que a Delegação da Santa Sé considera que o Relatório em questão "não dedica atenção suficiente às necessidades fundamentais dos indivíduos e das famílias, em todas as fazes do ciclo da vida, da concepção até a morte natural".

Dom Tomasi frisou que um aplainamento eficaz dos obstáculos "exige uma abordagem de desenvolvimento humano integral, que promova tanto os quadros legais justos, quanto a solidariedade, não somente entre os Estados, mas também entre todos os povos.

Portanto, a Santa Sé observa com preocupação as "dificuldades de milhões de pessoas a terem acesso a condições de subsistência mínimas e a medicamentos indispensáveis para se tratar" e faz votos de que se instaure "uma verdadeira justiça distributiva que assegure a todos, baseada em necessidades objetivas, tratamentos adequados", afirmou o Arcebispo, citando a mensagem de Bento XVI aos participantes da XXV Conferência Internacional do Pontifício Conselho da Pastoral para os Agentes de Saúde (15 de novembro de 2010).

"Reiteradas vezes, o Relatório faz referência à obrigação dos Estados a criar as condições para o acesso aos medicamentos."

"Ao tempo em que o cumprimento de tais responsabilidades por parte dos governos é um requisito claro, teria sido oportuno reconhecer também o forte compromisso por parte das organizações não governamentais e religiosas em fornecer quer medicamentos, quer uma vasta gama de tratamentos e de medidas preventivas a fim de assegurar o uso pleno do direito à saúde", observou Dom Tomasi.

Nesse contexto, evocando a realidade dos 5.305 hospitais e 18.179 clínicas (Estatísticas da Igreja; Agência Fides; Cidade do Vaticano, 21 de outubro de 2012) – inspirados e organizados no mundo inteiro sob os auspícios da Igreja Católica –, a Santa Sé sabe muito bem que essas instituições servem os setores mais pobres da sociedade, muitos dos quais se encontram nas áreas rurais e isoladas ou em áreas de conflito, onde muitas vezes os sistemas de saúde governamentais não chegam.

"A facilitação do acesso aos medicamentos é um compromisso complexo e merece uma ampla análise e o reconhecimento de todos os fatores que contribuem para a sua promoção, e não apenas uma análise limitada aos quadros legais, econômicos e políticos", concluiu o observador permanente da Santa Sé no escritório da ONU em Genebra, na Suíça, Dom Silvano Maria Tomasi. (RL)