Pastoral Carcerária debate cumprimento de pena em regime menos gravoso

Brasília (RV) - Representantes da Pastoral Carcerária vão participar da audiência pública que discutirá a possibilidade do cumprimento de pena em regime menos gravoso quando o Estado não dispuser, no sistema penitenciário, de vaga no regime indicado na condenação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou que a audiência pública será realizada entre os dias 27 e 28 de maio, em Brasília.

A Pastoral Carcerária é uma das entidades da sociedade civil que foi convidada para a audiência, que tem por objetivo contribuir com esclarecimentos técnicos, científicos, administrativos, políticos, econômicos e jurídicos, a partir do depoimento de autoridades e membros da sociedade, sobre o tema.

A questão é abordada em um Recurso Extraordinário (RE 641320), com repercussão geral reconhecida pelo STF, no qual se questiona a possibilidade de fixar a prisão domiciliar aos condenados em regime semiaberto quando não existir estabelecimento que atenda aos requisitos da Lei de Execução Penal (LEP).

Massimiliano Antônio Russo, coordenador Jurídico da PCr em Belo Horizonte e que representa a pastoral como suplente no Conselho Nacional de Segurança Pública (Conasp), participará da audiência, com intervenções no dia 27.

A audiência será realizada na Sala de Sessões da 2ª Turma do STF e terá transmissão da TV Justiça e da Rádio Justiça.
(BF/A12)