Cimi repudia Criação de Comissão Especial Sobre PEC 215/00
Brasília (RV) - O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), organismo vinculado
à Conferência Nacional dos Bispos (CNBB), publicou na quinta-feira, dia 11 de abril,
uma declaração contra o Ato do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo
Alves (PMDB-RN), que criou a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer
à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá, que acrescenta
o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231,
da Constituição Federal.
Leia o texto do Cimi:
O Cimi manifesta profunda
indignação e repudia com veemência o Ato do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique
Eduardo Alves (PMDB-RN), publicado neste dia 11 de abril de 2013, que criou a “Comissão
Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição
nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá, que ‘acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica
o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal’”.
A
PEC 215/00 inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação
de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, a titulação de terras
quilombolas, a criação de unidades de conservação ambiental e a ratificação das demarcações
de terras indígenas já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos
de demarcação serão regulamentados por lei.
O Ato do presidente da Câmara constitui-se
num atentado à memória dos deputados Constituintes, ataca de forma vil e covarde os
direitos que os povos indígenas conquistaram a custo de muito sangue e atende os interesses
privados de uma minoria latifundiária historicamente privilegiada em nosso país.
O
Cimi se solidariza com os povos indígenas do Brasil em mais este momento difícil em
suas vidas e externa confiança na inquebrantável capacidade de resistência e superação
que os povos tem demonstrado nestes cinco séculos de colonização do país.