ONU - aprovado tratado sobre comércio de armas convencionais
A Assembleia-geral das Nações Unidas adoptou esta terça-feira o primeiro tratado sobre
o comércio de armas convencionais, mas vários dos actores principais deste mercado
abstiveram-se durante a votação. Segundo o jornal Público a resolução que disponibiliza
o tratado, para ser assinado a partir do mês de Junho, foi adoptada por 154 votos
a favor e três contra (Síria, Coreia do Norte, Irão). Ao todo foram 23 os países que
se abstiveram, incluindo os principais exportadores de armas (Rússia e China) ou principais
compradores (Egipto, Índia e Indonésia). Sete anos depois do início da sua discussão,
este tratado entra para a história como o segundo texto internacional ao nível planetário
sobre desarmamento, sendo o primeiro aquele que proíbe os ensaios nucleares e que
foi votado em 1996 – EUA e China assinaram mas não ratificaram. Depois de, na semana
passada, os 193 membros da ONU não terem conseguido chegar a um acordo por consenso
sobre o texto de 15 páginas, os dez dias de negociações em Nova Iorque foram dados
com terminados e foi agendada a votação da Assembleia-geral, onde a maioria votou
a favor de um documento destinado a moralizar o comércio de armas e um mercado mundial
avaliado em 80 mil milhões de dólares. A partir de agora faltam as assinaturas.
Cada país é livre de assinar ou não o tratado e de o ratificar ou não. O texto entra
em vigor a partir da 50ª ratificação, o que poderá demorar cerca de dois anos, segundo
diplomatas ouvidos pela AFP. A Rússia já foi um dos países que disse que poderá não
assinar o tratado. O princípio do tratado é que cada país avalie, antes de qualquer
transação comercial, se as armas vendidas correm o risco de ser utilizadas para contornar
um embargo internacional, cometer “violações graves” dos direitos humanos ou de serem
desviadas para proveito de terroristas ou criminosos. Se for o caso de algumas destas
situações, não deve ser autorizada a transacção dessas armas. O armamento em causa
vai de simples pistolas a aviões e navios de guerra, passando por mísseis. O tratado
diz respeito às transações internacionais e não às legislações nacionais.