2013-01-23 18:44:01

Vietnã: nova lei restringe liberdade religiosa


Ho Chi Minh (RV) – O Cardeal Arcebispo de Ho Chi Minh, Jean-Baptiste Pahm, em 24 de dezembro, recusou um convite das autoridades vietnamitas para participar de uma cerimônia oficial pela entrada em vigor do novo decreto governamental sobre crenças religiosas, informou a Agência das Missões Exteriores de Paris ‘ Igrejas da Ásia’, em 22 de janeiro. A recusa, segundo Dom Pahm, deveu-se a compromissos pastorais assumidos por ocasião das festividades do Natal.

O Cardeal também considerou como “desnecessária” a participação de representantes da arquidiocese no encontro, já que existiam fortes restrições à nova legislação do governo. O decreto, que entrou em vigor em 1º de janeiro, substitui uma lei de 2004 sobre crenças religiosas, ao qual o Episcopado vietnamita também mantinha fortes reservas.

A nova lei, entre outros, introduz uma nova e controversa distinção entre “religiões” (por definição universal e transnacional) e “crença”, qualificada como “nacional”, “regional” ou “popular”, distinção que corresponde a um diferente tratamento jurídico.

Articulado em 5 capítulos e 46 artigos, o novo decreto introduz um meticuloso elenco de ulteriores restrições. Os pontos mais controversos estão no terceiro e quarto capítulo, compostos por uma detalhada série de prescrições burocráticas impostas às organizações religiosas para a obtenção de um “registro” para que possam desenvolver suas atividades.

A impressão e o temor da Igreja Vietnamita é que a nova lei represente uma mudança no que tange à liberdade religiosa, temor este já expresso em carta endereçada em 2011 às autoridades vietnamitas, onde vem considerado que a legislação sobre religiões no país é discriminatória.

O secretário-geral do Partido Comunista do Vietnã, Nguyen Phu Trong, visitou nesta terça-feira, 21, o Papa Bento XVI, no Vaticano, seguido de uma audiência com o Secretário de Estado, Cardeal Tarcisio Bertone.

Foi a primeira vez que um Secretário Geral do Partido Comunista do Vietnã encontrou-se com o Pontífice e responsáveis da Secretaria de Estado. Na audiência foram tratados temas de interesse de ambos os Estados e expresso o auspício de que possam ser resolvidas em breve as situações pendentes e seja reforçada a profícua colaboração que já existe.

O Vaticano e o Vietnã não mantêm relações diplomáticas, mas em 13 de janeiro de 2011, o Papa Bento XVI nomeou o arcebispo italiano Leopoldo Girelli representante não residente da Santa Sé no Vietnã. Dom Girelli é Núncio apostólico em Cingapura e delegado apostólico na Malásia e Brunei. (JE)








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