Pastoral da Juventude contrária à redução da maioridade penal
Brasília (RV) - Diante da tramitação da Proposta de Emenda a Constituição PEC
33 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, que visa a redução da
maioridade penal de 18 para 16 anos, a Pastoral da Juventude (PJ) publicou uma nota
manifestando seu repúdio à esta medida.
A Pastoral da Juventude recorda que
a “criminalidade e a violência são frutos de um modelo neoliberal de produção e de
consumo que opera na manutenção das injustiças socioeconômicas, e devem urgentemente
ser transformadas”.
A nota lamenta que o Estado brasileiro não tem efetivado
a aplicação das medidas socioeducativas que estão previstas no Estatuto da Criança
e do Adolescente e poucas são as iniciativas de execução de políticas públicas para
a juventude.
“Trancar jovens com 16 anos em um sistema penitenciário falido
que não tem cumprido com a sua função social e tem demonstrado ser uma escola do crime,
não assegura a reinserção e reeducação dessas pessoas, muito menos a diminuição da
violência. A proposta de redução da maioridade penal é considerada inconstitucional
e violação de cláusula pétrea, além de fortalecer a política criminal e afrontar a
proteção integral.” (BF)