Egito: princípios da Sharia na futura Constituição

Cairo (RV) - A Comissão Constituinte egípcia conservou nesta quinta-feira a referência aos princípios da Sharia, a lei islâmica, na futura Constituição do país, uma formulação que já figurava na Carta Magna da época de Hosni Mubarak. No artigo 2 do projeto de Constituição, está previsto que os “princípios da sharia” constituem a “principal fonte da legislação”, uma formulação bem consensual no Egito e que implica que a lei islâmica não é a única fonte da legislação. Os fundamentalistas salafistas desejavam referências à sharia mais restritivas.

Em contrapartida, muitos liberais, bem como a Igreja Ortodoxa Copta, que representa de 6 a 10% da população, tinha indicado que não iria além do texto da Constituição anterior. No entanto, outras disposições que ainda não foram votadas, muito criticadas nos círculos liberais e cristãos, poderiam ajudar a ampliar os domínios de aplicação da sharia. Essas disposições foram introduzidas durante os trabalhos preparatórios pela Irmandade Muçulmana, formação a qual pertence o presidente Mohamed Mursi, levando muitos cristãos e membros liberais da comissão, composta por 100 pessoas, a boicotar suas reuniões.

As modalidades de votação, que começou nesta quinta-feira à tarde, prevêem que a comissão decida, um por um, cada um dos 234 artigos com uma maioria de 67% dos votos. Os artigos rejeitados estão sujeitos a uma segunda votação, um dia depois, com uma maioria reduzida de 57%. Se estes itens ainda assim não forem adotados, não vão aparecer na Constituição.

A decisão de votar um projeto de texto constitucional foi anunciada na quarta-feira pela Comissão, que ainda tinha dois meses e meio para terminar os trabalhos. Uma vez votado, o projeto deve ser enviado ao presidente Mohamed Mursi, que deve submetê-lo a um referendo dentro de duas semanas.

Este processo ocorre no momento em que o Egito enfrenta sua pior crise desde a eleição de Mursi devido à decisão do chefe de Estado de aumentar seus poderes. A nova Constituição deve substituir a Carta Magna em vigor durante o regime de Hosni Mubarak, que foi revogada logo após a sua queda, em fevereiro de 2011, sob pressão de uma revolta popular. (SP)