Pastoral da Estrada e da Rua em África
Documento final Conferência

I. EVENTO

O Primeiro Encontro Integrado da Pastoral da Estrada/Rua para o Continente da África e Madagascar realizou-se de 11 a 15 de setembro de 2012 em Dar es Salaam, no Conference and Training Centre (Centro de Conferências e de Formação) da Conferência episcopal da Tanzânia (CTC-TEC). A Pastoral da Estrada/Rua faz parte da solicitude da Igreja para com os utentes da estrada (automobilistas, caminhoneiros, segurança), para com as mulheres/jovens e meninos de rua, e para com as pessoas sem domicílio fixo.
O Encontro foi promovido pelo Pontifício Conselho da Pastoral para os Migrantes e Itinerantes (PCPMI) e foi organizado em colaboração com a Comissão episcopal da Pastoral para os Migrantes e Itinerantes da Conferência Episcopal da Tanzânia. Os participantes foram 82: bispos, sacerdotes, religiosas, religiosos e agentes de pastoral leigos provenientes de 31 países da África e Madagascar: Angola, Benin, Burkina Fasso, Burundi, Camarões, República Centro-Africana, Congo, República Democrática do Congo, Djibuti, Egito, Etiópia, Gabão, Gana, Guiné-Conacri, Costa do Marfim, Quênia, Madagascar, Malauí, Marrocos, Moçambique, Namíbia, Nigéria, Ruanda, Senegal, Serra Leoa, África do Sul, Tanzânia, Togo, Uganda, Zâmbia e Zimbábue. Os participantes representavam as Comissões episcopais da Pastoral para os Migrantes e Itinerantes, as Comissões para o Desenvolvimento Humano e Social, as Cáritas nacionais, as Conferências dos Superiores Maiores Religiosos. Certo número de convidados especiais participou em virtude de seu engajamento especial na pastoral da estrada/rua.
Recebemos com gratidão e alegria profundas a Mensagem do Santo Padre Bento XVI, transmitida por Sua Eminência o Cardeal Tarcisio Bertone, Secretário de Estado, por ocasião da inauguração do Encontro. A proximidade espiritual do Santo Padre e sua bênção foram fontes de força e estímulo para todos os participantes a fim de poderem olhar em frente com otimismo e entusiasmo rumo a um futuro organizado de maneira mais apropriada e adequada no campo da atividade pastoral.
Nossa gratidão sincera dirige-se também: à Sua Eminência o Cardeal Polycarp Pengo, Arcebispo de Dar es Salaam e à Sua Excelência Dom Francisco M. Padilla, Núncio Apostólico na Tanzânia, por suas amáveis presenças e suas palavras instrutivas no decurso da Cerimônia de inauguração; à Sua Eminência o Cardeal Antonio Maria Vegliò, Presidente do Pontifício Conselho da Pastoral para os Migrantes e Itinerantes, por sua mensagem de encorajamento; aos representantes do Conselho Cristão da Tanzânia e do Governo, pela presença na Conferência de inauguração e suas mensagens; e, por fim, às Conferências episcopais e aos organismos doadores que apoiaram generosamente este evento, a pedido do Pontifício Conselho da Pastoral para os Migrantes e Itinerantes.


II. TEMA

Julgamos muito apropriado e estimulante o tema de toda a série de Encontros continentais organizados pelo Pontifício Conselho da Pastoral para os Migrantes e Itinerantes, para a América Latina (2008), Europa (2009) e Ásia-Oceânia (2010), fundamentado na passagem bíblica bem conhecida dos dois discípulos a caminho para Emaús: "o próprio Jesus se aproximou e começou a caminhar com eles" (Lc 24, 15). A Pastoral da Estrada/Rua é realmente "um caminho feito em conjunto". Aprouve-nos em particular o fato de ter sido dado ao Encontro atual nova orientação, enriquecendo o mesmo tema à luz da Exortação Apostólica pós-sinodal Africae munus (17 de novembro de 2011), em particular em referência ao seu tema principal "Vós sois o sal da terra... Vós sois a luz do mundo", em consideração de seus parágrafos 55 a 59 sobre as mulheres, 60 a 64 sobre os jovens e 65 a 69 sobre as crianças.
À luz da referida orientação, encorajados de maneira apropriada pelas Orientações para a Pastoral da Estrada/Rua, publicada pelo mesmo Pontifício Conselho em 2007, 6 relatores principais (Santa Sé, República Democrática do Congo, Benin, Nigéria, África do Sul e Zimbábue) e 2 intervenções especiais (ITF Inland Transport Sections de Londres e a Repartição regional da Organização Internacional de Migração da África do Sul) contribuíram a nos esclarecer e ampliar nosso conhecimento da realidade preocupante que predomina nas nossas estradas e nas nossas ruas. 3 Seminários [divididos em 7 grupos : 4 para a língua inglesa e 3 para a francesa], o testemunho de 6 experiências pessoais [Angola, Quênia, Madagascar (2), Tanzânia e Senegal] assim como um certo número de exposições sobre as atividades nacionais, através de videoclipes e das apresentações power-point, enriqueceram ainda mais o Encontro. Todas as intervenções e as apresentações abrangeram as áreas e os temas concernentes à vida das estradas de longa distância, a segurança nas estradas, o fenômeno da prostituição voluntária ou forçada, o tráfico de pessoas com finalidade de exploração sexual e os meninos de rua. Consideraram igualmente a complexidade e os desafios da educação a um comportamento correto dos motoristas, aos direitos humanos com o devido respeito à dignidade humana da mulher, da jovem e da criança, assim como a sua libertação e reintegração na unidade familiar.


III. CONCLUSÕES


Nós, participantes do referido Encontro continental, realizado em Dar es Salaam:

Agradecemos a Deus Onipotente pela manifestação da riqueza da diversidade humana, religiosa e cultural nos nossos países, como igualmente pelos valores e elementos de unificação entre as diferentes nações e as diferentes regiões;
Agradecemos, outrossim, a Deus Onipotente por ter despertado nossas consciências e nossos corações por meio das Orientações para a Pastoral da Estrada/Rua para a realidade correlacionada com as nossas estradas e com as nossas ruas;
Apreciamos sinceramente o trabalho dos relatores pelas suas intervenções e apresentações, que forneceram uma informação tocante e elementos de conscientização encorajadores que interpelam nosso sentido de abertura e um engajamento sempre crescente;
Reconhecemos que a África é um continente no qual milhões de pessoas, voluntária ou involuntariamente, estão diariamente em movimento, transformando assim as estradas e as ruas africanas em lugar privilegiado de evangelização e de educação;
Somos iluminados pelos ensinamentos do Concílio Vaticano II: " aumenta a consciência da eminente dignidade da pessoa humana, por ser superior a todas as coisas e os seus direitos e deveres serem universais e invioláveis. É necessário, portanto, tornar acessíveis ao homem todas as coisas de que necessita para levar uma vida verdadeiramente humana: alimento, vestuário, casa, direito de escolher livremente o estado de vida e de constituir família, direito à educação, ao trabalho, à boa fama, ao respeito, à conveniente informação, direito de agir segundo as normas da própria consciência, direito à protecção da sua vida e à justa liberdade mesmo em matéria religiosa " (Constituição Pastoral Gaudium et Spes sobre a Igreja no mundo atual, n° 26);
Somos sensíveis à preocupação expressa pelo Santo Padre Bento XVI na Exortação Apostólica Pós-Sinodal Africae munus pela realidade africana da migração, dos refugiados e das pessoas deslocadas, que afeta seriamente o capital humano do continente, provocando muitas vezes a instabilidade ou a destruição das famílias (cf. AM, nn. 84-85);
Reafirmamos a importância da família africana como fundamento dos valores humanos educativos e afetivos, dos quais necessitamos, para que seja sempre salvaguardado o bem individual e o bem comum;
Fazemos nossa sem reserva a preocupação que o Santo Padre Bento XVI ressaltou na Exortação Apostólica Pós-Sinodal Africae munus quando fala " duma dicotomia entre certas práticas tradicionais das culturas africanas e as exigências específicas da mensagem de Cristo" e diz que "a preocupação com a sua pertinência e credibilidade impõe à Igreja um discernimento aprofundado para identificar tanto os aspectos da cultura que são de obstáculo à encarnação dos valores do Evangelho, como aqueles que os promovem" (cf. AM, n° 36);
Compreendemos que a situação lamentável de nossos jovens que se confrontam com a fome, a doença, a exploração, a perda da dignidade, e por vezes mesmo com a morte, é muitas vezes o resultado da corrupção individual ou dos governos de nosso continente, assim como da falta de iniciativas de desenvolvimento por parte dos governos;
Bem sabemos que embora a escravidão tenha sido já abolida no nosso continente, existem graves situações de exploração e de discriminação, de tráfico de pessoas, de comércio de órgãos humanos, de prostituição voluntária ou forçada, fenômenos que não cessam de aumentar e que estão em via de se transformar em novas formas de escravidão;
Reconhecemos o fato que a estrada e a rua na África e Madagascar, que facilitam a vida quotidiana, as comunicações humanas e interculturais, colocam também graves perigos para a vida, facilitam a exploração dos seres humanos e contribuem para a difusão de doenças como HIV/AIDS, que são muitas vezes a consequência de horários de trabalho demasiadamente prolongados, de falta de repouso e de assistência espiritual, da corrupção e da criminalidade organizada;
Aprendemos que a pobreza, a criminalidade organizada, o tráfico de pessoas humanas, os sistemas jurídicos fracos, certas práticas tradicionais e um domínio masculino desequilibrado influenciam e são causa da vida de prostituição de mulheres e de jovens;
Constatamos que a pobreza, a violência doméstica, os abusos sexuais, a desintegração das famílias, o abandono, o analfabetismo influenciam e são a causa do fenômeno dos meninos de rua;
Reconhecemos e apreciamos os esforços envidados pelas Conferências episcopais, pelos grupos diocesanos de intervenção, pelas redes criadas pelas religiosas assim como pela obra dos religiosos em prol da libertação das mulheres, das jovens e dos meninos de rua;
Estamos conscientes da importância da cooperação inter-religiosa e ecumênica e entre redes na resposta a dar às situações existentes nas nossas estradas e nas nossas ruas em nível continental,
Reconhecemos que a primeira e mais importante missão da Igreja é a de evangelizar, de educar, de libertar mediante a renovação espiritual e a promoção humana no espírito dos valores do Evangelho (cf. Mt 25, 40).

IV. RECOMENDAÇÕES

Nós, participantes, tendo tirado grande proveito do Encontro [conferências, apresentações e seminários], declaramos COMO CONSEQUÊNCIA nosso compromisso em promover e encorajar, nas nossas comunidades/dioceses/países, em todos os níveis, toda atividade e toda iniciativa para a Pastoral da Estrada/Rua [em favor dos caminhoneiros, da educação à segurança na estrada, da libertação das mulheres e das jovens de rua da exploração sexual e de outras formas de escravidão, da libertação e da proteção dos meninos de rua e dos jovens].

Além disto, na convicção de que nosso compromisso individual como participantes desta Reunião produziria frutos mais abundantes e teria impacto mais eficaz se fosse coordenado nos níveis comunitário/diocesano/nacional/continental, DIRIGIMO-NOS às Conferências em nível nacional, regional e continental (SECAM) e às Conferências dos Superiores Maiores (CSM) para lhes solicitar uma atenção especial e uma cooperação urgente concernente às seguintes RECOMENDAÇÕES:

AÇÕES PRIORITÁRIAS:

Consideramos urgente a criação de um serviço/departamento especial em nível das Conferências Episcopais, das Dioceses e das CSM, encarregado dos programas de educação e de formação, para promover a tomada de consciência da realidade complexa dos homens, das mulheres e das crianças que se encontram na estrada/na rua e das práticas que solapam a dignidade humana e colocam em perigo a vida nas estradas e nas ruas da África e Madagascar. Esta função pode ser desempenhada pela Comissão Episcopal para a Pastoral da Mobilidade Humana onde ela existe.
Exortamos, outrossim, o SECAM, as Conferências Episcopais, as Dioceses e as CSM a organizarem ou a reorganizarem suas estruturas para fazer face, de maneira adequada e responsável, ao fenômeno preocupante do tráfico de jovens e de mulheres em vista da exploração sexual, desenvolvendo uma rede coordenada entre os agentes e os organismos pastorais e sociais.
Exortamos o SECAM, as Conferências Episcopais e as Dioceses a darem destaque à inculturação do Evangelho como prioridade em todos os planos pastorais diocesanos a fim de libertar as pessoas das práticas nefastas que discriminam e solapam a dignidade das mulheres, das jovens e das crianças.
Exortamos o SECAM, as Conferências Episcopais e as Dioceses a exercerem pressão sobre os governos africanos para que a lei e a ordem sejam aplicadas para a proteção da dignidade e da vida das mulheres, das jovens e das crianças inocentes, que estão em risco em nosso continente.
Exortamos as Conferências Episcopais, as Dioceses e as CSM a introduzirem programas educativos sobre a Pastoral da Estrada/Rua nos seus Seminários e nas suas Casas de Formação, a fim de preparar os futuros sacerdotes e religiosos a responderem a estas situações rapidamente e de maneira apropriada.
Exortamos o SECAM, as Conferências Episcopais e as Dioceses a promoverem e a introduzirem planos de educação e de conscientização nas Escolas católicas como mecanismo de prevenção.
Exortamos as Conferências Episcopais e as Dioceses a introduzirem Lugares de culto nas estações rodoviárias e ferroviárias com um ministério de presença e de aconselhamento.
Exortamos o SECAM a convocar uma assembleia especial dos delegados nacionais, um ano após a publicação deste Documento Final, a fim de avaliar e verificar se estas Ações Prioritárias e estas Ações Gerais foram devidamente tomadas em consideração e colocadas em prática da melhor maneira no interesse das categorias de pessoas abrangidas de nosso continente.

AÇÕES GERAIS :

Exortamos o SECAM, as Conferências Episcopais e a Dioceses a desenvolverem novas formas de evangelização adaptadas ao contexto da estrada/rua, em particular mediante a utilização das comunicações sociais e da mídia.
Exortamos as Conferências Episcopais, as Dioceses e as Faculdades de Teologia a tornarem a teologia mais concreta face à(s) realidade/realidades da África e Madagascar.
Exortamos as Conferências Episcopais, as Dioceses e as CSM a promoverem a vida consagrada e religiosa das mulheres como um valor e um testemunho poderoso.
Exortamos as Conferências Episcopais, as Dioceses e as CSM a promoverem a formação dos homens: suas mentalidades, suas atitudes e suas psicologias, como meios para a salvaguarda da dignidade das mulheres, das jovens e das crianças.
Exortamos o SECAM, as Conferências Episcopais e as Dioceses a promoverem a organização de encontros continentais e transcontinentais para promover a implementação das convenções sobre a Proteção das Crianças e sobre os Direitos Humanos.
Exortamos o SECAM, as Conferências Episcopais e as Dioceses a estabelecerem uma cooperação com as Conferências Episcopais e as CSM de outros continentes, visando organizar esforços coordenados na prevenção do tráfico de mulheres, de jovens e de crianças em vista de sua exploração sexual e no trabalho.
Exortamos as Conferências Episcopais, as Dioceses e as CSM a desenvolverem redes com o objetivo de assistir as vítimas mediante uma cooperação eclesial e ecumênica em nível nacional, regional e continental.
Exortamos as Conferências Episcopais, as Dioceses e as CSM a formarem capelães e ministros leigos itinerantes com uma preparação apropriada e as competências necessárias para assistir as pessoas na estrada.
Exortamos o SECAM, as Conferências Episcopais e as CSM a promoverem e encorajarem uma espiritualidade de partilha e de solidariedade fraterna a fim de reduzir o impacto da pobreza sobre aqueles que são mais vulneráveis.
Exortamos as Conferências Episcopais, as Dioceses e as CSM a dedicarem atenção especial à promoção da formação integral das jovens com uma competência humana e profissional, a fim de que elas possam viver com responsabilidade para com elas mesmas e mais em geral para com a sociedade.

Nós participantes, confiamos nossas preocupações, nossas resoluções e recomendações à sabedoria do Espírito Santo e à atenção maternal da Santíssima Virgem, para o bem e o bem-estar dos filhos e filhas de nosso continente!


Dar es Salaam, 15 de setembro de 2012