Dom Tomasi em nota à Conferência sobre Limitações de Armas: "As populações civis devem ser protegidas em todas as circunstâncias"

Genebra (RV) - O Obervador Permanente da Santa Sé junto às Nações Unidas, Arcebispo Silvano M. Tomasi, entregou uma declaração por ocasião da 6a Conferência de Revisão dos Estados Membros do Protocolo V da Convenção sobre Proibições ou restrições ao Emprego de Certas Armas Convencionais, que Podem ser consideradas como Excessivamente Nocivas ou Causadoras de Efeitos Indiscriminados (CCW), que se realiza nestes dias 12 e 13 de novembro em Genebra. O Protocolo V, que trata dos restos explosivos de guerra, foi adotado em 2003 e dispõe sobre a necessidade de remover munições abandonadas ou falhadas.

Na carta, referindo-se à implantação do V Protocolo, Dom Tomasi afirma que os “recentes conflitos em várias partes do mundo confirmam a necessidade urgente de uma forte e renovada resposta para o problema dos resíduos explosivos de guerra. O Protocolo V deverá ser um elemento importante no esforço internacional para evitar verdadeiras tragédias humanitárias, e para dar uma resposta corretiva sempre que a prevenção não for possível”.

Ele manifestou a preocupação da delegação da Santa Sé com as diversas situações em que algumas armas não só representam um problema de segurança para a população local, mas também um problema de segurança nacional e regional. “Uma enorme quantidade de armas explosivas não são monitoradas, não tem registros e nem garantia – adverte -. Algumas delas caíram em mãos erradas de grupos terroristas e grupos criminosos. Outras foram parar nas mãos da população e constituem ainda hoje, assim como no futuro um grande risco para a estabilidade dos países e uma causa permanente de violência criminal e política eventual”.

Dom Tomasi adverte que a credibilidade do V Protocolo está em jogo e que a sua completa implementação deve ser o objetivo comum de todos. Esta, segundo ele, seria “a única maneira de proteger a população civil, e em alguns casos a comunidade nacional como um todo”.

“Em uma situação de conflito, - refere o Observador da Santa Sé -, os Estados são obrigados a registrar o uso e abandono de armas explosivas. Eles também são obrigados a compartilhar estas informações após o término do conflito. Qualquer hesitação a este respeito teria uma consequência humanitária muito negativa. Significaria mais vítimas e maiores custos econômicos e sociais, o que, a longo prazo, acabaria por impedir o desenvolvimento”.

Observando que durante a negociação do protocolo não era possível dispor sobre a responsabilidade do usuário, concluiu que um fortalecimento da cooperação internacional poderia levar a uma universalização do protocolo. “Em quase todos os conflitos recentes, os Estados Partes e não-Partes do Protocolo estavam envolvidos. Este fato torna a execução mais difícil. Mas isto não deve ser uma desculpa para não aplicar integralmente o artigo 4 do protocolo. Neste contexto, - sublinha Dom Tomasi -, a Santa Sé compartilha as preocupações do Comitê Internacional da Cruz Vermelha e outros parceiros, como algumas ONGs, sobre a falta de aplicação total ou parcial do artigo 4, que é a pedra angular deste instrumento. Sem respeitar o disposto neste artigo, o resto do protocolo é quase impossível de alcançar”.

“A Santa Sé compreende e apóia o Protocolo V e a CCW, em geral, como uma expressão concreta da dignidade da pessoa humana e como uma aplicação necessária do direito internacional humanitário. Nossa leitura das disposições dos instrumentos de desarmamento em geral, incluindo o V Protocolo, é baseado em uma abordagem humanitária em que a pessoa humana é o centro das atenções, e objeto de proteção”.

“A população civil deve ser protegida em todas as circunstâncias. Temos de admitir que, em conflitos recentes e atuais, as populações civis não estavam protegidos e a lei humanitária internacional era apenas um conjunto de regras não respeitadas. Este é o desafio para todos nós para fazer do V Protocolo um instrumento eficaz na proteção das populações civis contra as consequências de armas explosivas durante conflitos e após os conflitos terminaram. Os civis não devem ter que pagar duas vezes para a ausência de um ambiente seguro, livre e pacífico”, conclui o documento.

O CCW suplementa a famosa Convenção de Genebra de 12 de agosto de 1949 e é tida como um dos principais instrumentos do Direito Internacional Humanitário Moderno. Os Estados-Membros se reúnem periodicamente em Conferências de Revisão ("Review Conferences"), realizadas a cada cinco anos. A última Conferência foi realizada em 2006, em Genebra. (JE)