Na repressão da violência e do crime, necessária para assegurar o bem comum, há que
respeitar os direitos humanos e contrastar as causas da delinquência: Papa à assembleia
da Interpol
É “sempre inaceitável a violência, nas formas de terrorismo e de delinquência”, contudo
“a necessária ação repressiva deve ser acompanhada de uma corajosa e lúcida análise
das motivações subjacentes”: observações do Papa Bento XVI, ao receber, nesta sexta
de manhã, no Vaticano, os participantes na Assembleia Geral da Interpol. Um encontro
que decorreu em Roma, congregando representantes das forças policiais e dos serviços
de segurança dos 190 Estados membros (incluindo, desde 2008, o Estado do Vaticano).
Dias de estudo e debate visando incrementar a cooperação internacional na luta contra
as variadas formas de crimes.
Perante as violações do direito e da legalidade,
com tantos episódios de violência e de criminalidade, o Papa reconheceu que “é necessário
tutelar as pessoas e as comunidades, com constante e renovada determinação e através
de meios adequados”.
“A função da Interpol – que podemos definir um baluarte
da segurança internacional – assume notável importância, em vista do bem comum, porque
a sociedade justa exige também a ordem e o respeito pelas normas, para uma pacífica
e serena convivência cívica”.
Referindo as “novas formas” que assume hoje
a violência criminosa, pondo à prova a própria supremacia do Estado, Bento XVI sublinhou
que “a Igreja e a Santa Sé encorajam todos os que se empenham em combater a praga
da violência e do crime, cujas formas mais graves são o terrorismo e a criminalidade
organizada.
“O terrorismo, uma das formas mais brutais da violência, semeia
o ódio, a morte, o desejo de vingança”.
Um fenómeno que, “tendo começado
por uma estratégia subversiva típica de certas organizações extremistas, visando a
destruição e a morte, se transformou numa obscura rede de cumplicidades políticas,
utilizando meios técnicos sofisticados, consideráveis recursos financeiros e projetos
em vasta escala”.
“Por seu lado, a criminalidade organizada prolifera nos
lugares da vida quotidiana e atua e ataca sobretudo na obscuridade, fora de quaisquer
regras”.
Explicitando os “negócios” ligados às “inúmeras atividades ilícitas
e imorais” da criminalidade organizada, Bento XVI referiu “o tráfico de pessoas (forma
moderna de escravatura), os tráficos de bens ou de substâncias (droga, armas, mercadorias
falsificadas), chegando mesmo à contrafação de medicamentos, utilizados em grande
parte pelos pobres, que matam em vez de curar.
“Este comércio ilícito torna-se
ainda mais execrável quando diz respeito aos órgãos humanos de vítimas inocentes,
(que) sofrem dramas e ultrajes que julgávamos superados para sempre, depois das tragédias
do século XX (…). Estes crimes quebram as barreiras morais progressivamente montadas
pela civilização e propõem uma nova forma de barbárie que nega o homem e a sua dignidade”.
Não hesitando em reconhecer “a violência é sempre inaceitável, nas suas diversas
formas de terrorismo e delinquência, porque fere profundamente a dignidade humana
e constitui uma ofensa para toda a humanidade”, Bento XVI recordou contudo que mesmo
na repressão do crime há que atuar “no âmbito das regras morais e jurídicas”, “no
respeito pelos direitos humano e pelos princípios de um Estado de direitos”.
Por
outro lado – advertiu ainda o Papa – “há que acompanhar a ação repressiva com uma
corajosa e lúcida análise das motivações subjacentes”, não perdendo de vista, por
exemplo, “os fatores de exclusão social e de indigência que persistem na população
e que constituem um meio de violência e de ódio”. Requer-se um “empenho particular
no plano político e pedagógico, para resolver os problemas que podem alimentar a violência
e favorecer as condições para que esta surja ou se desenvolva”.
“A resposta
à violência e à delinquência não pode ser delegada simplesmente nas forças da ordem,
mas exige a participação de todas as instâncias que podem incidir no fenómeno.”
A
tarefa de derrotar a violência – sublinhou o Papa – toca à sociedade no seu conjunto:
famílias, centros educativos (escolas, entidades religiosas), meios de comunicação,
todos os cidadãos.
“Cada um tem a sua quota parte de responsabilidade para
um futuro de justiça e de paz”.