Brasília (RV) - A presidência da CNBB divulgou a sua mensagem para as eleições
municipais 2012. O texto foi aprovado durante a última reunião do Conselho Episcopal
Pastoral (Consep), realizado esta semana na sede da entidade, em Brasília (DF) e apresentado
durante entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira, 27 de setembro.
A
seguir, a íntegra da nota.
Eleições Municipais 2012 - Voto consciente e limpo
O
Conselho Episcopal Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunido
em Brasília de 25 a 27 de setembro, considerando as eleições municipais do próximo
mês de outubro, vem reforçar a importância desse momento para o fortalecimento da
democracia brasileira. Estas eleições têm característica própria por desencadear um
processo de maior participação em que os candidatos são mais próximos dos eleitores
e também por debater questões que atingem de forma direta o cotidiano da vida do povo. A
Igreja louva e aprecia o trabalho de quantos se dedicam ao bem da nação e tomam sobre
si o peso de tal cargo, em serviço de todas as pessoas (cf. GS 75). Saudamos, portanto,
os candidatos e candidatas que, nesta ótica, apresentam seu nome para concorrer a
um cargo eleitoral. Nascido da consciência e do desejo de servir com vistas à construção
do bem comum, este gesto corrobora o verdadeiro sentido da atividade política. Estimulamos
os eleitores/as, inclusive os que não têm a obrigação de votar, a comparecerem às
urnas no dia das eleições para aí depositar seu voto limpo. O voto, mais que um direito,
é um dever do cidadão e expressa sua corresponsabilidade na construção de uma sociedade
justa e igualitária. Todos os cidadãos se lembrem do direito e simultaneamente do
dever que têm de fazer uso do seu voto livre em vista da promoção do bem comum (cf.
GS 75). A lei que combate a compra de votos (9840/1999) e a lei da Ficha Limpa
(135/2010), ambas nascidas da mobilização popular, são instrumentos que têm mostrado
sua eficácia na tarefa de impedir os corruptos de ocuparem cargos públicos. A esses
instrumentos deve associar-se a consciência de cada eleitor tanto na hora de votar,
escolhendo bem seu candidato, quanto na aplicação destas leis, denunciando candidatos,
partidos, militantes cuja prática se enquadre no que elas prescrevem. A vigilância
por eleições limpas e transparentes é tarefa de todos, porém, têm especial responsabilidade
instituições como a Justiça Eleitoral, nos níveis Federal, Estadual e Municipal, bem
como o Ministério Público. Destas instâncias espera-se a plena aplicação das leis
que combatem a corrupção eleitoral, fruto do anseio popular. O resgate da ética na
política e o fim da corrupção eleitoral merecem nossa permanente atenção. O político
deve cumprir seu mandato, no Executivo ou no Legislativo, para todos, independente
das opções ideológicas, partidárias ou qualquer outra legítima opção que cada eleitor
possa fazer. Incentivamos a sociedade organizada e cada eleitor em particular, passadas
as eleições, a acompanharem a gestão dos eleitos, mantendo o controle social sobre
seus mandatos e cobrando deles o cumprimento das propostas apresentadas durante a
campanha. Quanto mais se intensifica a participação popular na gestão pública, tanto
mais se assegura a construção de uma sociedade democrática. As eleições são uma
festa da democracia que nasce da paixão política. O recurso à violência, que marca
a campanha eleitoral em muitos municípios, é inadmissível: candidatos são adversários,
não inimigos. A divisão, alimentada pelo ódio e pela vingança, contradiz o principio
evangélico do amor ao próximo e do perdão, fere a dignidade humana e desrespeita as
normas básicas da sadia convivência civil, que deve orientar toda militância política.
Do contrário, como buscar o bem comum, princípio definidor da política? A Deus
elevemos nossas preces a fim de que as eleições reanimem a esperança do povo brasileiro
e que, candidatos e eleitores, juntos, sonhem um país melhor, humano e fraterno, com
justiça social. Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, abençoe nossa Pátria!
Brasília,
27 de setembro de 2012
Cardeal Raymundo Damasceno Assis Arcebispo de Aparecida
e Presidente da CNBB Dom José Belisário da Silva Arcebispo de São Luís Vice-Presidente
da CNBB Dom Leonardo Ulrich Steiner Bispo Auxiliar de Brasília Secretário-Geral
da CNBB