Santa Sé em Nova York: Lei internacional seja baseada no respeito da dignidade humana

Nova York (RV) - O Secretário das Relações com os Estados, Dom Dominique Mamberti, discursou na 67ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral das Nações Unidas, nesta segunda-feira, em Nova York, sobre o Estado de Direito no âmbito nacional e internacional.

O arcebispo destacou o surpreendente e rápido progresso científico, o acesso de muitas pessoas à educação e ao bem-estar econômico, mas também a crise financeira mundial que provoca emergências humanitárias e cria novos e perigosos conflitos.

"Neste contexto, a extensão efetiva do Estado de Direito com todos os meios se torna uma tarefa urgente por uma justa, imparcial e eficaz governabilidade global" – frisou Dom Mamberti.

O arcebispo recordou que "é essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito e que todas as pessoas físicas, instituições públicas e privadas, Estados e organizações internacionais devem estar sujeitos à lei que deve ser justa e equitativa".

O prelado lembrou ainda o vínculo inseparável entre Estado de Direito e respeito pelos direitos humanos, salientando que para governar segundo o direito, são necessárias regras constitucionais relativas à atividade legislativa, um controle judiciário sobre as leis e sobre o poder executivo, a transparência dos atos de governo e a existência de uma opinião pública capaz de se expressar livremente.

"Seguindo esta tendência expansiva a aplicação do Estado de Direito abrange todas as esferas da vida social" – sublinhou.

"A Santa Sé aprecia a ligação entre Estado de Direito e respeito pelos direitos humanos e ressalta que é preciso ir além do simples estabelecimento de procedimentos que garantem uma origem democrática das normas e um consenso por parte da comunidade internacional a fim de atualizar e tornar efetivos os princípios de justiça sancionados na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Nessa sede citamos a dignidade inalienável e o valor de cada pessoa humana antes de qualquer lei ou consenso social, a igualdade de direitos das nações, o respeito pelos tratados e outras fontes do direito internacional" – concluiu Dom Mamberti. (MJ)