São Paulo (RV) - “Código Penal: Por que tanta pressa?” Em artigo publicado
no último sábado, 8 de setembro, no jornal O Estado de São Paulo, o Cardeal-Arcebispo
de São Paulo (SP), Dom Odilo Pedro Scherer, faz um crítica à pressa pela aprovação
do texto.
“Mulheres e homens sensatos do Congresso Nacional, não seria melhor
amadurecer mais esta reforma do Código Penal?”, questiona o Arcebispo.
Segundo
Dom Odilo, houve audiências públicas, “mas se reclama de uma escuta desigual do pensamento
da sociedade e de uma atenção privilegiada a grupos de interesse e pressão, em detrimento
também da comunidade especializada do mundo jurídico, que sente a falta de um tempo
mais adequado para a reflexão serena sobre as propostas de mudança”.
Com um
texto de 1940, o Código Penal está sendo revisado e reformado de acordo com os costumes
da atualidade. Desde 2011, uma comissão de juristas, nomeada pelo Senado Federal,
se reune periodicamente para debater e propor uma reforma completa do atual Código.
O texto final, com todas as propostas, foi entregue no dia 27 de junho ao presidente
da Casa, o senador José Sarney, que encaminhou o Projeto de Lei do Senado nº 236/2012
para apreciação dos senadores e, em seguida, dos deputados.
O Presidente da
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Cardeal Raymundo Damasceno Assis,
esteve no dia 30 de agosto com o senador José Sarney para entregar oficialmente um
pedido de extensão do prazo para o debate com a sociedade civil a respeito do novo
Código. O prazo já foi ampliado uma vez e a intenção da Conferência dos Bispos é que
este prazo possa ser estendido mais uma vez para que haja maior participação de entidades,
organismos da sociedade civil no aperfeiçoamento do Código.
Dom Damasceno também
conversou com o senador sobre outros assuntos ligados ao Código Penal, como o aumento
da penalização, que segundo o cardeal “vai resultar numa superpopulação das nossas
prisões”, questões sobre a vida humana, “que deve ser preservada desde o seu início
até o seu termino natural” e a eutanásia.
“O que queremos é que alguns princípios
norteiem o nosso Código Penal, como o princípio da pessoa humana, o bem público, a
convivência social, e que o novo Código não haja só a preocupação de penalizar, mas
que tenhamos alternativas, como as chamadas Penas Alternativas”, explicou o cardeal
arcebispo de Aparecida (SP).
A CNBB, ao final da 50ª Assembleia Geral dos Bispos,
aprovou a criação de uma Comissão de especialistas a fim de também dar sua contribuição
sobre o projeto do novo Código. Outras entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil,
o Instituto dos Advogados Brasileiros, o Conselho Nacional do Ministério Público,
igrejas evangélicas, seguem o mesmo caminho. (BF-CNBB)