Belo Horizonte (RV)* - Já está em pauta a convocação para uma importante participação
cidadã: a coleta de assinaturas para a conquista do Projeto de Lei de Iniciativa Popular
sobre o repasse de 10% das receitas correntes brutas da União para a Saúde Pública
Brasileira. O abaixo-assinado situa-se no horizonte de um movimento nacional que objetiva
garantir, legalmente, a priorização da saúde pelos governos. Além do repasse dos 10%,
a mobilização busca maior transparência e correta aplicação dos recursos no Sistema
Único de Saúde (SUS).
O povo brasileiro merece, por tantas razões e possibilidades,
uma saúde pública de qualidade. Relembrando a abertura das olimpíadas de Londres deste
ano, que fez referência ao sistema público de saúde inglês, prospectivamente podemos
antever, como marco regulatório de prazo, as olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016,
dando um grande empurrão na direção da conquista desta qualidade com a Lei de Iniciativa
Popular. O volume de um milhão e trezentas mil assinaturas garantirá o encaminhamento
da proposta à Câmara dos Deputados.
Essa participação cidadã pode ser iluminada
pela significação e repercussão da vitória popular que é a Lei da Ficha Limpa. Graças
à mobilização de muitos, a sociedade conquistou um avanço na legislação imprescindível
para o seu progresso. Amadureceu também em sua exigência, sempre pertinente, quanto
à estatura moral de dirigentes, gestores, governantes e até do cidadão comum. No embalo
dessa vitória, temos a oportunidade de se trabalhar denodadamente por uma nova Lei
de Iniciativa Popular. Dessa vez é a saúde pública em pauta. O cidadão precisa reconhecer
sua força e impulsionar essa questão da maior relevância social e política, prioridade
nos interesses de cada um e de nossas famílias. Particularmente, há de se constatar
que a defesa da saúde pública é um gesto concreto de opção preferencial pelos pobres.
A
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), na sua 50ª Assembleia Geral realizada
em abril, aprovou de forma unânime o empenho da Igreja Católica, em cooperação com
outras instituições, na tarefa de recolher assinaturas de apoio ao Projeto de Lei.
Essa aprovação é um gesto concreto de compromisso, em sintonia com o horizonte traçado
pela Campanha da Fraternidade 2012. Neste ano, a Campanha traz como tema a Fraternidade
e Saúde Pública. O empenho de cada um para “que a saúde se difunda sobre a terra”
(Eclo. 38,8) pode encontrar na coleta de assinaturas, pela Lei de Iniciativa Popular
em defesa da saúde pública, uma oportunidade de gesto concreto no comprometimento
social e engajamento político.
A Campanha da Fraternidade 2012 objetiva uma
grande mobilização pela melhoria na saúde pública. A conquista dessa Lei de Iniciativa
Popular, agora, no seu passo primeiro e decisivo, precisa de uma volumosa coleta de
assinaturas. É importante uma intensa participação de instituições educativas, religiosas,
culturais, privadas e outras todas acionando a sua capilaridade, maior ou menor, coletando
assinaturas, com informação simples dos dados pessoais como nome completo, endereço,
números do título de eleitor, zona e seção. Pelo gesto concreto de cada cidadão pode-se
alcançar o número de assinaturas exigidas para a tramitação do Projeto no Congresso.
É
muito simples assinar, com um gasto mínimo de tempo. Também é fácil conseguir, por
uma razão tão nobre, outras assinaturas. A folha própria para isso pode ser impressa
em casa. Está disponível na internet, em muitos sites, como no da Arquidiocese de
Belo Horizonte (www.arquidiocesebh.org.br). É importante que cada um seja agente
divulgador, com o empenho de conseguir uma quantia mínima de novas assinaturas. As
folhas preenchidas podem ser encaminhadas a paróquias e a outras instituições que
fazem parte desse Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública. Vamos trabalhar,
incansavelmente, na busca pelo atendimento de saúde digno e de qualidade, importante
anseio da sociedade, necessidade urgente dos mais pobres.
* Dom Walmor Oliveira
de Azevedo Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte