2012-08-09 16:53:32

Arcebispo do Rio é eleito presidente do Conselho de Comunicação do Senado


Brasília (RV) – Dom Orani João Tempesta foi nomeado, nesta quarta-feira, presidente do Conselho de Comunicação do Senado. Além do arcebispo do Rio de Janeiro, outros doze novos integrantes também foram apontados para o colegiado. O diretor da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secs) do Senado, Fernando César Mesquita, foi eleito vice-presidente.

As duas escolhas se deram por aclamação, entre os membros representantes da sociedade civil, como previsto no regimento interno do conselho.

Dom Orani, que foi responsável pela área de comunicação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), assumiu o cargo pregando união e agradecendo a confiança dos outros membros do conselho e ressaltou que a comunicação no mundo atual, como fator de transformação social, é muito importante. Dom Orani adiantou ainda que a primeira reunião do conselho vai tratar de projetos relacionados à comunicação em tramitação no Congresso Nacional.

– Tenho certeza de que vamos fazer o melhor, com o objetivo de contribuir para o bem do nosso país – afirmou.

Funções do Conselho de Comunicação

Composto por 13 titulares e 13 suplentes, o Conselho de Comunicação Social atua como órgão auxiliar do Congresso Nacional, conforme determina o artigo 224 da Constituição Federal. Sua atribuição é elaborar estudos, pareceres e recomendações, entre outras solicitações dos parlamentares, sobre temas relacionados à comunicação e liberdade de expressão.

Quando consultado, o conselho opina, por exemplo, sobre a propaganda de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias, além de diversões e espetáculos públicos. Também pode avaliar a programação das emissoras de rádio e televisão, a fim de assegurar suas finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, assim como a defesa da pessoa e da família.

O conselho atua ainda de forma a promover a cultura nacional e regional e estimular a produção independente e a regionalização da produção cultural, artística e jornalística.

Outros assuntos que passam pela observação do Conselho de Comunicação Social são a propriedade, monopólio ou oligopólio dos meios de comunicação social e a outorga e a renovação de concessão, permissão e autorização de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

Os integrantes do conselho são escolhidos entre representantes das empresas de comunicação (rádio, TV e imprensa escrita); um engenheiro com conhecimento de comunicação social; representantes de jornalistas, radialistas, artistas e profissionais de cinema e vídeo; e cinco representantes da sociedade civil. Os nomes são sugeridos pelas entidades representativas de cada setor à Mesa do Congresso Nacional.

Cada conselheiro tem mandato de dois anos, podendo ser reconduzido por uma vez. A atuação no conselho não é remunerada. Durante o mandato, porém, os integrantes ganham estabilidade em seus empregos. De acordo com o Regimento Comum do Congresso Nacional, o conselho deve se reunir, de forma ordinária, na primeira segunda-feira de cada mês. As despesas para seu funcionamento são custeadas pelo Senado Federal.








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