Arcebispo do Rio é eleito presidente do Conselho de Comunicação do Senado
Brasília (RV) – Dom Orani João Tempesta foi nomeado, nesta quarta-feira, presidente
do Conselho de Comunicação do Senado. Além do arcebispo do Rio de Janeiro, outros
doze novos integrantes também foram apontados para o colegiado. O diretor da Secretaria
Especial de Comunicação Social (Secs) do Senado, Fernando César Mesquita, foi eleito
vice-presidente.
As duas escolhas se deram por aclamação, entre os membros
representantes da sociedade civil, como previsto no regimento interno do conselho.
Dom
Orani, que foi responsável pela área de comunicação da Conferência Nacional dos Bispos
do Brasil (CNBB), assumiu o cargo pregando união e agradecendo a confiança dos outros
membros do conselho e ressaltou que a comunicação no mundo atual, como fator de transformação
social, é muito importante. Dom Orani adiantou ainda que a primeira reunião do conselho
vai tratar de projetos relacionados à comunicação em tramitação no Congresso Nacional.
–
Tenho certeza de que vamos fazer o melhor, com o objetivo de contribuir para o bem
do nosso país – afirmou.
Funções do Conselho de Comunicação
Composto
por 13 titulares e 13 suplentes, o Conselho de Comunicação Social atua como órgão
auxiliar do Congresso Nacional, conforme determina o artigo 224 da Constituição Federal.
Sua atribuição é elaborar estudos, pareceres e recomendações, entre outras solicitações
dos parlamentares, sobre temas relacionados à comunicação e liberdade de expressão.
Quando
consultado, o conselho opina, por exemplo, sobre a propaganda de tabaco, bebidas alcoólicas,
agrotóxicos, medicamentos e terapias, além de diversões e espetáculos públicos. Também
pode avaliar a programação das emissoras de rádio e televisão, a fim de assegurar
suas finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, assim como a defesa
da pessoa e da família.
O conselho atua ainda de forma a promover a cultura
nacional e regional e estimular a produção independente e a regionalização da produção
cultural, artística e jornalística.
Outros assuntos que passam pela observação
do Conselho de Comunicação Social são a propriedade, monopólio ou oligopólio dos meios
de comunicação social e a outorga e a renovação de concessão, permissão e autorização
de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
Os integrantes do conselho
são escolhidos entre representantes das empresas de comunicação (rádio, TV e imprensa
escrita); um engenheiro com conhecimento de comunicação social; representantes de
jornalistas, radialistas, artistas e profissionais de cinema e vídeo; e cinco representantes
da sociedade civil. Os nomes são sugeridos pelas entidades representativas de cada
setor à Mesa do Congresso Nacional.
Cada conselheiro tem mandato de dois anos,
podendo ser reconduzido por uma vez. A atuação no conselho não é remunerada. Durante
o mandato, porém, os integrantes ganham estabilidade em seus empregos. De acordo com
o Regimento Comum do Congresso Nacional, o conselho deve se reunir, de forma ordinária,
na primeira segunda-feira de cada mês. As despesas para seu funcionamento são custeadas
pelo Senado Federal.